Peritos criticam nova portaria do governo da Bahia e alertam para risco à imparcialidade de investigações

A criação do Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crime (SIALC), por meio de portaria publicada em 18 de julho pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), tem gerado preocupação entre peritos criminais do estado. A medida, que começou a valer nesta quarta-feira (23), une em um mesmo espaço físico o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC) e a Coordenação de Crimes Contra a Vida (CCCV).

Para o Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (Asbac), a integração pode comprometer a neutralidade das apurações. Segundo o presidente da entidade, Leonardo Fernandes, a medida representa um retrocesso. “Essa junção põe em risco a imparcialidade, principalmente em casos envolvendo letalidade policial. As perícias seriam feitas no mesmo ambiente onde atua a polícia investigativa”, alertou.

Fernandes também questionou a presença de peritos em estágio probatório nas novas estruturas. “São profissionais competentes, mas com pouca experiência. Estão em fase de aprendizado, o que pode enfraquecer ainda mais a independência técnica das investigações”, afirmou.

A Bahia lidera o número de mortes por intervenção policial no país, com 836 casos registrados apenas neste ano, superando estados como Rio de Janeiro e Pará. Paralelamente, é o estado com menor taxa de elucidação de homicídios, com apenas 15% dos casos resolvidos em 2022, segundo o Instituto Sou da Paz.

O diretor-executivo da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, também criticou a medida. Para ele, a portaria enfraquece os mecanismos de controle social e pode abrir espaço para a impunidade. “A perícia independente é uma base essencial do Estado democrático de direito. Integrar tudo num mesmo espaço limita essa independência”, avaliou.

Especialistas em segurança pública, como o professor Antônio Jorge Melo, defendem a autonomia da polícia técnico-científica para garantir a qualidade dos laudos e evitar pressões externas. “A separação entre DPT e Polícia Civil é fundamental para preservar a isenção nas análises”, ressaltou.

Apesar das críticas, a SSP afirmou em nota que a medida busca acelerar a elucidação dos crimes sem interferir na independência institucional. O secretário Marcelo Werner reforçou que a proposta é “somar esforços” entre os órgãos para aumentar a efetividade nas investigações.

O Departamento de Polícia Técnica também defendeu a integração, alegando que ela visa gerar provas mais consistentes, com foco na responsabilização dos autores de crimes contra a vida. Já o Ministério Público da Bahia, apesar de procurado, não se manifestou até o momento.