O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei que propõem mudanças na estrutura de remuneração de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As medidas contemplam aumentos que variam de 10,2% a 22,1%, aplicados de forma escalonada entre 2025 e 2026.
Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), o impacto financeiro estimado é de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões no ano de 2027. O pacote abrange 53 carreiras do funcionalismo, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio.
Os reajustes salariais serão efetivados na folha de pagamento imediatamente após a aprovação dos projetos pela Alba. As propostas foram definidas em acordos entre o governo e representantes sindicais, dentro de um canal de diálogo permanente com os trabalhadores.
O novo pacote complementa benefícios já concedidos em maio deste ano a categorias como Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. Agora, com a aprovação das novas medidas, todo o conjunto de carreiras será contemplado.
Entre os grupos ocupacionais beneficiados estão Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação. Também serão atendidos cargos de procuradores, especialistas em produção de informações econômicas, sociais e ambientais, funções de direção em escolas estaduais e cargos comissionados de diferentes órgãos.
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