STF define rito do julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 2 de setembro, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelo envolvimento em ações golpistas após as eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

O julgamento começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que resumirá todas as etapas investigativas e a apresentação das alegações finais. Após a leitura, a palavra será concedida à acusação e às defesas dos réus.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, seguindo o Regimento Interno da Corte e a Lei 8.038/1990, que estabelece as regras processuais do tribunal.

Réus e crimes

Os acusados do núcleo central da trama são: Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Alexandre Ramagem, atualmente deputado, responde a três desses crimes, devido à suspensão de parte das acusações prevista na Constituição.

Acusação e defesas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para apresentar a acusação. Em seguida, os advogados de defesa poderão se manifestar, também com prazo máximo de uma hora.

O relator Alexandre de Moraes abrirá a votação com análise das questões preliminares levantadas pelas defesas, que incluem pedidos de nulidade de provas, alegações de cerceamento de defesa e solicitações de absolvição. Depois, ele abordará o mérito do processo.

Sequência de votos e possibilidade de vista

Após Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão. A condenação ou absolvição será definida pela maioria de três dos cinco votos. Qualquer ministro poderá solicitar pedido de vista, o que suspenderia temporariamente o julgamento, mas a Corte deve retomar a análise do caso em até 90 dias.

Consequências da condenação

A eventual prisão dos condenados não será automática e dependerá do julgamento de recursos. Oficiais militares e delegados envolvidos poderão ter direito a regimes especiais de detenção, conforme previsto no Código de Processo Penal.

O núcleo central é o primeiro de quatro que estão sendo julgados no STF. Os demais processos seguem em fase de alegações finais, com expectativa de julgamento ainda este ano.