Vagão exclusivo para mulheres: Justiça da Bahia analisa suspensão da lei em Salvador

A implantação dos vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está atualmente sob análise da Justiça da Bahia, após a suspensão da lei que determinava essa medida nos horários de pico. A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da proposta, informou ao Portal A TARDE que todas as partes notificadas já apresentaram suas manifestações, e agora o processo aguarda o parecer do desembargador responsável, que será enviado ao Pleno do Tribunal de Justiça para decisão final.

Segundo Marta, notificações foram enviadas à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), à Câmara de Salvador e a uma associação de Brasília, todas respondendo dentro do prazo estipulado. No entanto, ainda não há previsão para a retomada da decisão judicial.

A suspensão da lei ocorreu em abril deste ano, após ação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANP Trilhos), que representa os operadores do sistema metroferroviário no país. O desembargador José Cícero Landim Neto, responsável pelo parecer, apontou que a Prefeitura de Salvador não possui competência legal para legislar sobre o metrô, por ser um sistema intermunicipal, que atende também Lauro de Freitas.

A Prefeitura recorreu da decisão em junho, defendendo a constitucionalidade da norma, ressaltando que a proposta visa garantir direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade das mulheres no transporte público.

A lei, sancionada no início de abril pelo prefeito Bruno Reis, determina que vagões sejam exclusivos para mulheres nos horários de pico – das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. Não há especificação sobre o número exato de vagões reservados. O descumprimento pode acarretar multas à concessionária e penalidades aos infratores.

Para Marta Rodrigues, o projeto segue exemplos de cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife, onde o “vagão rosa” busca reduzir assédio e violência contra mulheres. “O projeto é uma forma de combater o machismo e prevenir situações de importunação sexual no transporte”, afirmou.