Alckmin garante que apoio a exportadores não terá impacto fiscal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as ações do governo para apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos não gerarão impacto fiscal negativo. Segundo ele, os recursos liberados já pertencem às empresas e apenas são devolvidos de forma antecipada.

“Não se trata de novo gasto. O governo está apenas devolvendo recursos que já são dos exportadores”, disse Alckmin, durante visita a uma concessionária de Brasília para verificar as vendas do programa federal Carro Sustentável, que oferece redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que atendem a critérios de sustentabilidade.

O Plano Brasil Soberano, apresentado pelo governo na última quarta-feira (13) por meio de medida provisória (MP), reúne mecanismos de apoio às empresas exportadoras e proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar perdas causadas pelo “tarifaço” americano.

Entre os instrumentos citados pelo vice-presidente estão o Drawback e o Novo Reintegra. O Drawback permite a suspensão do pagamento de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportados, prorrogando prazos para exportação. Já o Novo Reintegra concede créditos tributários que devolvem parte dos impostos indiretos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e aumentando a competitividade das empresas no exterior.

“Quando uma empresa exporta um produto, ela não paga imposto sobre a exportação, mas já recolheu tributos ao adquirir insumos. Estamos apenas antecipando a devolução desses valores”, explicou Alckmin. Ele reforçou que o Drawback será estendido em um ano, permitindo que os exportadores busquem novos mercados ou renegociem contratos nos Estados Unidos sem prejuízo fiscal.

O vice-presidente ainda destacou a importância da rápida aprovação da MP e do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional, ressaltando que algumas medidas dependem de regulamentação adicional. “O Legislativo tem um papel essencial em dar uma resposta ágil à proposta do governo”, afirmou.