Ressarcimento a aposentados do INSS será feito em parcela única ainda em 2025

O governo federal pretende devolver, ainda este ano, os valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma live realizada nesta quarta-feira (18). Segundo ele, o pagamento será feito em parcela única e sem divisão por grupos prioritários.

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos feitos por entidades associativas, muitos deles sem autorização. Para garantir o ressarcimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal. A medida permitirá que o pagamento seja feito fora do limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), com a presença do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Até o momento, o STF já atendeu ao pedido de congelamento do prazo de prescrição para contestações, que agora vai de março de 2020 a março de 2025.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que a maior parte das contestações vem sendo feita pelo aplicativo Meu INSS, mas também estão disponíveis o telefone 135 e as agências dos Correios. Segundo ele, o processo tem sido ágil e eficiente. Dos mais de 4 milhões de casos estimados, 89 mil reconheceram os descontos como legítimos.

Nos casos de beneficiários falecidos, será necessário recorrer à Justiça para requerer a devolução dos valores. Já os descontos anteriores a março de 2020 não serão reembolsados devido ao prazo legal de prescrição.

A AGU e o INSS garantem que irão buscar a responsabilização das entidades envolvidas nas fraudes. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados. A estimativa é que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, continua apurando o caso.