Senado vota Lei da Reciprocidade Econômica em resposta a tarifas dos EUA

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece a Lei da Reciprocidade Econômica, uma resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros. A proposta visa proteger a economia nacional e garantir medidas de retaliação diante de ações comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.

A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovada sem recursos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de apreciação pelo plenário do Senado.

Medidas previstas no projeto

O projeto define que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar as contramedidas necessárias para proteger os interesses do Brasil. Entre as possíveis ações de retaliação econômica, estão:

• Aplicação de tarifas adicionais sobre bens ou serviços vindos do país ou bloco econômico que tenha imposto barreiras ao Brasil;

• Suspensão de concessões de patentes ou interrupção na remessa de royalties para empresas estrangeiras;

• Revisão de concessões e obrigações do Brasil em acordos comerciais firmados com o país em questão.

Segundo a autora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a iniciativa busca assegurar uma resposta proporcional às medidas protecionistas impostas contra o Brasil. “Precisamos garantir que nossa economia não seja prejudicada por decisões unilaterais que desconsiderem nossos interesses comerciais legítimos”, afirmou.

Critérios para adoção das contramedidas

A proposta também define situações específicas que poderão levar à adoção de medidas de reciprocidade por parte da Camex, tais como:

• Restrições comerciais ou financeiras que interfiram nas decisões soberanas do Brasil;

• Violações de acordos comerciais internacionais firmados pelo país;

• Imposição de barreiras ambientais unilaterais mais rigorosas do que as praticadas na legislação brasileira.

Além disso, o projeto proíbe o Brasil de assinar acordos internacionais que imponham restrições ambientais às exportações nacionais sem que haja exigências equivalentes para os demais países envolvidos.

Alterações no texto original e impacto internacional

O projeto inicial, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), previa medidas de reciprocidade apenas para questões ambientais. No entanto, após o aumento das tarifas americanas sobre o aço e o alumínio brasileiros, o texto foi ampliado para abranger uma gama maior de ações de retaliação comercial.

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta também serve como alternativa à incerteza gerada pela atual paralisação do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), responsável por mediar disputas comerciais entre países. Segundo a parlamentar, o Brasil precisa ter instrumentos próprios para reagir a sanções comerciais unilaterais.

Com a votação prevista para esta terça-feira, a expectativa é que a Lei da Reciprocidade Econômica fortaleça a posição do Brasil no comércio internacional e crie mecanismos para responder de forma assertiva a eventuais barreiras comerciais impostas por outros países.