Bolsonaro e oposição tentam retomar PEC que extingue foro privilegiado

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, setores da oposição voltaram a defender a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. O projeto, que está em tramitação desde 2013, pode ganhar novo fôlego no Congresso.

O próprio Bolsonaro mencionou a proposta em declaração à imprensa nesta quarta-feira (26), após se tornar réu.

"Meu foro foi alterado há poucas semanas. Eu estava na primeira instância e, recentemente, houve essa mudança", afirmou o ex-presidente. "Acredito que essa PEC interessa a muita gente", acrescentou.

A referência de Bolsonaro diz respeito a um julgamento concluído pelo STF em 11 de março, que ampliou a aplicação do foro para autoridades que já deixaram seus cargos. No entanto, a investigação sobre a tentativa de golpe já estava sob a jurisdição do Supremo antes dessa decisão.

O foro privilegiado permite que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais superiores em casos de crimes comuns cometidos durante o exercício do mandato. Para cargos como presidente da República, ministros e parlamentares federais, o julgamento ocorre no STF, enquanto governadores e desembargadores são processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Historicamente, o foro privilegiado sempre teve defensores entre parlamentares, que enxergam nele uma forma de garantir maior segurança jurídica e evitar possíveis perseguições políticas. No entanto, a oposição ao governo Lula tem demonstrado uma postura diferente, criticando a atuação de ministros do STF. Assim, deputados ligados a Bolsonaro buscam reavivar a PEC como forma de transferir ações contra autoridades para a primeira instância – o que poderia tirar o julgamento do ex-presidente da alçada do Supremo, especialmente da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Avanço da PEC e reações

A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2017 e passou por uma comissão especial na Câmara, estando apta para votação no plenário.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi relator da PEC na época, considera que a defesa de Bolsonaro pela proposta é meramente oportunista.

"Ele teve quatro anos no governo e não demonstrou qualquer preocupação com essa PEC", declarou Randolfe.

Na última terça-feira (25), data em que o STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, enviou um ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AM), solicitando que a PEC seja pautada para votação.

Em entrevista, Sanderson afirmou que já tratou do tema com Bolsonaro e pretende discutir a proposta com Hugo Motta na próxima semana. Segundo o deputado, o interesse pela PEC não tem relação exclusiva com o caso do ex-presidente, pois ele defende o fim do foro privilegiado desde 2019. No entanto, admitiu que, caso aprovada, a medida poderia beneficiar Bolsonaro ao retirar o julgamento do STF.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini esclarece que, sendo uma regra processual, a PEC poderia ter efeitos imediatos sobre processos em andamento, incluindo o caso do ex-presidente.

"O texto, se aprovado e promulgado, teria validade para ações ainda em curso, o que impactaria diretamente o julgamento de Bolsonaro", explicou Bottini.

Antes mesmo da decisão do STF, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já defendia a proposta, mas reconhecia os desafios para sua aprovação.

"Há muitos parlamentares que se apoiam no foro privilegiado, mas sou contra qualquer tipo de privilégio. Hoje, com o STF tão politizado, esse mecanismo acaba atrapalhando mais do que ajudando", argumentou Cavalcante.

Agora, com a nova ofensiva da oposição, resta saber se a PEC voltará a ser prioridade na agenda do Congresso.