Bolsonaro se torna réu no STF: os 10 principais pontos do julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, sob acusação de tentativa de golpe em 2022. A decisão permite a abertura de uma ação penal, que pode levar à condenação e eventual prisão dos envolvidos.

1. O voto do relator

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou vídeos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para reforçar a gravidade da situação. Ele contestou a narrativa de Bolsonaro e aliados de que os manifestantes eram pacíficos e religiosos. Moraes apontou indícios sólidos da participação ativa do ex-presidente na tentativa de ruptura institucional.

2. Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Bolsonaro liderou um grupo organizado para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A acusação se baseia em provas que indicam que ele discutiu e incentivou a implantação de um golpe, mesmo após perder as eleições.

3. O voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino apoiou a admissão da denúncia, destacando que as defesas não negaram a tentativa de golpe, apenas tentaram minimizar a responsabilidade de seus clientes. Dino também defendeu a necessidade de apuração detalhada dos fatos durante a instrução processual.

4. Formação da maioria no STF

O ministro Luiz Fux deu o voto que consolidou a maioria para transformar os acusados em réus. No entanto, ele divergiu sobre a competência da Primeira Turma e sugeriu que o julgamento fosse levado ao plenário do STF.

5. Divergência sobre os crimes

Fux apontou a possibilidade de sobreposição entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, questionando a dosimetria das penas que poderiam ser aplicadas aos réus.

6. Caso da estatua pichada

O ministro também citou a situação de uma manifestante que pichou a estátua da Justiça, afirmando que o julgamento precisa levar em conta o contexto de cada ato para definir punições adequadas.

7. Discurso de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia enfatizou os riscos de rupturas democráticas e ressaltou que "ditadura mata". Ela classificou os atos de 8 de janeiro como uma engrenagem golpista bem estruturada, rejeitando qualquer minimização dos ataques.

8. A engrenagem do golpe

Cármen Lúcia reforçou que os atos não foram isolados, mas parte de um plano meticulosamente organizado, baseado em mentiras sobre o sistema eleitoral para tentar justificar uma intervenção antidemocrática.

9. Antecipando a diplomação de Lula

Durante o julgamento, a ministra revelou que antecipou a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 12 de dezembro de 2022 devido aos sinais de instabilidade no país após o resultado das urnas.

10. O voto de Cristiano Zanin

O último a votar, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e destacou que não é necessário que um participante esteja presente fisicamente no dia de um ato criminoso para ser responsabilizado. Ele reforçou que os denunciados tiveram papel fundamental na escalada dos eventos.

Quem são os réus?

Os oito denunciados pelo STF e apontados como o "núcleo central" da tentativa de golpe são:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência);

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O que acontece agora?

Com a transformação dos denunciados em réus, inicia-se a fase de instrução processual, na qual as partes poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final do processo, o STF decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. Se condenados, poderão cumprir pena de prisão.

Acusações contra Bolsonaro e aliados

A PGR alega que Bolsonaro e seu grupo estruturaram uma organização criminosa para tentar derrubar a democracia. Os crimes imputados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Organização criminosa;

• Dano qualificado ao patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O que dizem as defesas?

Os advogados dos réus não negaram a existência de articulação para um golpe, mas tentaram desvincular seus clientes dos fatos. Eles também questionaram o acesso às provas e pediram a rejeição da denúncia.

O julgamento marca um momento histórico para a democracia brasileira, com possíveis desdobramentos significativos no cenário político e jurídico do país.