Bolsonaro e aliados enfrentam julgamento no STF por tentativa de golpe; entenda as possíveis consequências

A partir desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentarem implementar um golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for aceita, terá início um processo penal que pode levar à condenação dos envolvidos, com consequências severas, incluindo a prisão e a perda de direitos políticos.

A denúncia envolve acusações de crimes graves, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de organização criminosa. O julgamento pode resultar em penas de prisão que variam de 4 a 12 anos, dependendo da natureza do crime.

Caso sejam condenados, os acusados enfrentam não apenas penas privativas de liberdade, mas também efeitos civis e administrativos, como a perda de cargos públicos e mandatos eletivos, além de inelegibilidade por até 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A decisão do STF, que será tomada após a fase de instrução processual, poderá resultar na fixação de penas e na aplicação de medidas legais, dependendo da gravidade da condenação. Se a sentença for definitiva, sem possibilidade de recurso, os envolvidos perderão seus direitos políticos, o que os impedirá de votar ou serem votados.

Além disso, caso os acusados sejam considerados culpados por crimes de organização criminosa, também podem enfrentar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando-os inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena. Para os militares envolvidos, uma possível indignidade ao oficialato pode acarretar a perda de postos e patentes, decisão que será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O julgamento, que poderá definir um marco na história política do Brasil, segue com repercussões significativas para os acusados e para a política nacional como um todo.