STF mantém prisão de Collor; Gilmar Mendes pede julgamento no plenário físico

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de sexta-feira (25) para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na madrugada de sexta-feira em Maceió, Alagoas. A decisão foi tomada por seis ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse transferido do plenário virtual para o plenário físico, o que interrompeu o processo. Os ministros decidiram adiantar seus votos, mas, no plenário presencial, terão de reapresentá-los. Até que a decisão final seja tomada, Collor permanecerá preso.

O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de participar do julgamento e, por isso, não votou. O ex-presidente foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Moraes já havia rejeitado os últimos recursos da defesa, alegando caráter protelatório.

Prisão e condenação de Collor

Fernando Collor foi preso no aeroporto de Maceió após uma decisão de Moraes, que determinou sua transferência da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas para um presídio local. Ele ficará em uma cela individual na ala especial da penitenciária.

A condenação de Collor é resultado de uma investigação que começou em 2015, quando o ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2023, o STF o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro, com a propina recebida calculada em R$ 20 milhões, valor abaixo dos R$ 26 milhões apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia indicou que Collor intermediou contratos da BR Distribuidora, na época ligada à Petrobras, favorecendo empresas em troca de propina.

A defesa do ex-presidente contestou a decisão de Moraes, expressando surpresa e preocupação com a prisão. Em nota, afirmou que a decisão foi tomada sem considerar a prescrição das acusações, que já teria ocorrido após o trânsito em julgado. A defesa argumentou que o recurso de embargos de infringentes apresentado deveria ser apreciado pelo plenário e não de forma monocrática.

Investigação da Lava Jato

Collor foi citado por vários delatores da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef afirmou que ele recebeu R$ 3 milhões em propina, enquanto o empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, mencionou R$ 20 milhões. A Polícia Federal também apreendeu bens luxuosos, como carros de luxo e imóveis, que foram comprados com dinheiro de corrupção, segundo as investigações.

O processo envolvendo Collor segue em andamento, e a decisão final do STF sobre a prisão e os recursos da defesa será tomada no plenário físico.