Suprema Corte dos EUA suspende deportações de venezuelanos com base em lei de 1798

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a decisão do ex-presidente Donald Trump que permitia a deportação de imigrantes venezuelanos com base na chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”, uma legislação do século XVIII usada em contextos de guerra. A decisão foi divulgada neste sábado (19).

A norma, criada em 1798, autoriza o presidente a prender e deportar estrangeiros sem necessidade de processo legal em situações de guerra ou quando o país sofre uma ameaça externa. Até então, esse recurso havia sido utilizado apenas em três ocasiões na história norte-americana — todas em períodos de guerra declarada.

Trump recorreu à lei em março, alegando que membros da gangue Tren de Aragua, de origem venezuelana, estavam ameaçando a segurança nacional. Porém, a medida provocou forte reação por parte de organizações de direitos civis e foi contestada judicialmente.

Justiça determina limites e revisão judicial

Inicialmente, no dia 7 de abril, a Suprema Corte havia autorizado, com restrições, a aplicação da lei para deportar supostos integrantes de gangues, desde que fosse garantido o direito à revisão judicial. O governo teria que notificar os afetados com antecedência e em prazo razoável para permitir essa análise legal.

No entanto, advogados representando um grupo de venezuelanos detidos afirmaram que essas exigências não estavam sendo cumpridas e que havia risco iminente de deportações arbitrárias.

Diante disso, os juízes decidiram impedir temporariamente qualquer remoção até que a questão seja reavaliada. "O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte", afirma o texto da decisão, divulgado de forma coletiva e sem assinatura individual dos magistrados.

Antecedentes e reações

Em 15 de março, Trump anunciou que usaria a lei de 1798 para expulsar suspeitos de integrarem o Tren de Aragua, grupo acusado de crimes violentos nos EUA. No mesmo dia, um grupo de venezuelanos detidos ingressou com uma ação judicial contestando a medida. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) assumiu a defesa, argumentando que a aplicação da lei fora dos contextos de guerra seria inconstitucional.

O juiz James Boasberg, da Justiça Federal, aceitou o argumento e bloqueou a ordem de deportação. Mesmo assim, dois voos com deportados seguiram para El Salvador, levando 238 venezuelanos a uma prisão de segurança máxima conhecida como "Centro de Confinamento de Terrorismo".

Autoridades do Departamento de Justiça alegaram que os aviões já haviam deixado o espaço aéreo americano antes da decisão oficial ser registrada por escrito, embora a ordem verbal tivesse sido dada duas horas antes. A Justiça ainda analisa se houve descumprimento da decisão.

Trump reagiu duramente, acusando o juiz Boasberg de ser um “lunático da esquerda radical” e solicitando seu impeachment. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, repudiou os ataques, defendendo a independência do Judiciário.

Casos questionáveis e críticas severas

Durante as audiências de apelação, surgiram dúvidas sobre a veracidade das acusações contra os deportados. Familiares de muitos deles negam qualquer envolvimento com o crime organizado. Um caso emblemático envolve um treinador de futebol, acusado de ligação com gangues por ter uma tatuagem de coroa — que, segundo seus advogados, é uma homenagem ao time Real Madrid.

A juíza Patricia Millett, que participou das audiências no Tribunal de Apelações, foi enfática: "Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que os venezuelanos neste caso", declarou, apontando para a gravidade da situação.

Com a suspensão temporária em vigor, o caso segue em análise na Suprema Corte, e novas decisões devem ser tomadas nas próximas semanas.