Quatro trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em Lauro de Freitas

Uma operação de fiscalização resgatou quatro trabalhadores da construção civil que viviam e atuavam em condições degradantes em um loteamento no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação, que ocorreu nos dias 1º e 2 de abril, teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Os operários trabalhavam na construção de casas em cinco terrenos localizados na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães. Segundo o MPT, os proprietários dos lotes foram responsabilizados por submeter os trabalhadores a um regime análogo ao de escravidão.

Alojamento precário e falta de condições básicas

Durante a inspeção, os fiscais encontraram diversas irregularidades: ausência de banheiros em condições adequadas, falta de água potável e de equipamentos de proteção individual, além de um alojamento insalubre e alimentos mal armazenados, que eram custeados pelos próprios trabalhadores.

As condições do local foram classificadas como "péssimas" pelos agentes, o que levou à retirada imediata dos trabalhadores do local. Os custos para que cada um retornasse à sua cidade de origem também ficaram sob responsabilidade dos empregadores.

Indenizações e medidas legais

Cada trabalhador receberá R$ 5 mil por danos individuais e, ao todo, os responsáveis pelos terrenos devem pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Os pagamentos deverão ser feitos em até 30 dias.

De acordo com o procurador do trabalho Cláudio Cunha, que acompanhou a operação, os serviços estavam sendo realizados diretamente pelos donos dos lotes, sem que houvesse uma empresa formalizada. Por isso, os cinco proprietários foram obrigados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as normas da legislação trabalhista. O descumprimento do acordo pode gerar multas de até R$ 5 mil por item violado.

Apesar de a operação ter visitado outros endereços em Salvador e região metropolitana, o único caso que resultou em resgate foi o do loteamento em Buraquinho.