Governo Trump faz acusações contra o Brasil antes do tarifaço global

Na véspera do esperado anúncio do presidente americano Donald Trump sobre uma nova rodada de tarifas contra diversos países, os Estados Unidos divulgaram um relatório detalhado em que analisam as práticas comerciais de várias nações, incluindo o Brasil. O documento acusa o país de "falta de previsibilidade" em sua política comercial.

Trump está chamando este evento de "Dia da Libertação da América" e planeja impor tarifas de importação a todos os países, independentemente de haver desequilíbrio comercial com os EUA. O Departamento de Comércio americano (USTR) publicou na segunda-feira (31) seu relatório anual Estimativa Nacional de Comércio, que detalha as barreiras enfrentadas pelos exportadores dos EUA ao redor do mundo.

Segundo Jamieson Greer, diretor do USTR, "nenhum presidente americano na história moderna reconheceu as barreiras comerciais externas de forma tão abrangente e prejudicial como Donald Trump". Ele afirmou que a atual administração busca corrigir práticas consideradas injustas e promover maior equidade para as empresas e trabalhadores americanos.

Tarifas e previsibilidade na economia brasileira

O Brasil é mencionado em seis das 397 páginas do relatório, sendo apontado por impor tarifas elevadas em setores como automobilístico, tecnologia da informação, produtos químicos, plásticos, aço, têxteis e vestuário.

Além disso, o governo americano alega que as mudanças frequentes nas taxas tarifárias do Brasil dentro das regras do Mercosul criam incerteza para os exportadores dos EUA. O documento também critica a tarifa de 18% imposta pelo Brasil sobre o etanol americano desde 2024, destacando a falta de reciprocidade no setor.

Outros pontos levantados incluem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diferenciado, que incide em 19,5% sobre bebidas alcoólicas importadas, enquanto a cachaça nacional paga 16,25%. Setores como audiovisual e farmactico também são citados devido às exigências de licenciamento para importação, consideradas pouco transparentes pelos EUA.

Tecnologia, meio ambiente e agronegócio

Na área de tecnologia, o relatório critica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, alegando que as restrições para transferência de dados pessoais criam incerteza para empresas americanas.

Já no setor de combustíveis renováveis, os EUA apontam restrições no acesso de empresas americanas ao mercado brasileiro de créditos de carbono dentro do programa RenovaBio. No agronegócio, produtores americanos de carne suína reclamam da impossibilidade de exportar para o Brasil, devido a preocupações sanitárias relacionadas à Peste Suína Africana.

O relatório também destaca preocupações sobre regras de licitação que favorecem empresas nacionais, a fiscalização deficiente sobre pirataria e a tarifa de 60% aplicada a produtos importados pela Declaração Simplificada de Importação. Outra reclamação envolve a exigência de que apenas residentes no Brasil possam administrar instituições financeiras no país.

Resposta brasileira

Diante das novas tarifas e críticas, o Brasil está preparando uma resposta. O Senado deve votar um projeto que cria a Lei da Reciprocidade, estabelecendo que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por medidas de retaliação.

O texto prevê que tais medidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas tarifas americanas. O Brasil também pretende intensificar consultas públicas e estruturar contramedidas para defender seus interesses comerciais.

O confronto comercial entre Brasil e Estados Unidos segue em evolução, e os próximos dias podem ser decisivos para definir os rumos das relações entre os dois países.