O governo federal oficializa nesta terça-feira (18) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. O evento acontece no Palácio do Planalto, às 11h30, e contará com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e líderes do Congresso.
Para que a nova faixa de isenção entre em vigor, o projeto precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. A previsão da equipe econômica é que a medida só comece a valer em 2026, caso receba aval do Legislativo.
A ampliação da isenção do IR foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia essa iniciativa, mas não conseguiu avançar na implementação.
A decisão de aumentar a faixa de isenção é uma estratégia do governo para beneficiar a classe média e melhorar a avaliação popular do presidente, que tem enfrentado desafios devido a questões como a fiscalização do PIX e o aumento do custo de vida.
O Imposto de Renda é cobrado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados, sendo retido na fonte. Anualmente, os contribuintes realizam a declaração do IR junto à Receita Federal, podendo receber restituição ou ter que pagar valores adicionais.
Atualmente, estão isentos do pagamento do imposto aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais, montante inferior a dois salários mínimos. O governo havia prometido corrigir esse limite para R$ 3.036 ainda neste ano, mas a medida ainda não foi formalmente encaminhada ao Congresso.
Com a nova proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo busca reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores, proporcionando maior alívio financeiro e estimulando a economia.
De acordo com a advogada trabalhista Paula Borges, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, os trabalhadores terão um aumento no valor do salário líquido recebido.
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