Mais de 26 mil contribuintes ainda não declararam Imposto de Renda em Feira de Santana

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024, termina nesta sexta-feira (30). Em Feira de Santana, a Receita Federal espera receber cerca de 89 mil declarações, mas, até a tarde desta terça-feira (27), pouco mais de 63 mil haviam sido enviadas — ou seja, cerca de 26 mil contribuintes ainda não prestaram contas ao Fisco.

O delegado da Receita Federal em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach, alertou sobre as consequências para quem deixar de declarar dentro do prazo. “A pessoa física que não fizer a declaração pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20%. A multa mínima é de R$ 165,74. Além disso, o contribuinte pode ter o CPF irregular, o que pode gerar complicações, inclusive na movimentação bancária”, explicou.

Breitenbach reforçou que, atualmente, a declaração é totalmente online e pode ser feita tanto pelo computador quanto pelo celular, utilizando o programa da Receita ou diretamente pelo site. Ele também destacou a facilidade da declaração pré-preenchida.

“A declaração pré-preenchida é uma ótima opção, pois já contém informações repassadas previamente, como despesas médicas e salários. Mas, para utilizá-la, é preciso ter conta no Gov.br com nível ouro ou prata. Mesmo assim, é essencial revisar os dados e corrigir eventuais erros”, orientou.

Segundo o delegado, a declaração envolve algumas etapas importantes: informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior; declarar os gastos, muitos dos quais podem ser deduzidos, como despesas com saúde e educação; e registrar bens e direitos, incluindo todo o patrimônio do contribuinte.

Além do fim do prazo para a entrega da declaração, o dia 30 de maio também marca outras datas importantes. “É o prazo para quem tem imposto a pagar, seja em cota única ou parcelado em até oito vezes. A primeira cota ou a cota única vencem agora, dia 30. Após essa data, começam a incidir multas”, ressaltou.

Outro destaque é o início do pagamento das restituições, que também começa nesta sexta-feira. “Serão cinco lotes ao todo, sendo que o primeiro é o maior. Muita gente já vai receber a restituição agora”, informou.

Quem normalmente tem direito à restituição?

O delegado da Receita Federal em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach, esclareceu que, em geral, quem tem direito à restituição são os trabalhadores com carteira assinada. “O imposto é retido na fonte. Quando o contribuinte informa todas as despesas dedutíveis, como saúde e educação, percebe que pagou mais imposto do que deveria. Assim, passa a ter direito à restituição”, explicou.

Já profissionais liberais, que não costumam pagar imposto ao longo do ano, geralmente têm que acertar as contas agora, com menos chances de restituição. “Provavelmente terão imposto a pagar”, completou.

MEI tem prazo diferente

O delegado também lembrou que quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento: o prazo para entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) vai até sábado, 31 de maio. “Quem tem um CNPJ precisa fazer duas declarações: a da pessoa física, do CPF, e a da pessoa jurídica, do CNPJ. Esta última é bem simples, basta informar o faturamento do ano passado e se teve empregado. Dá para fazer pelo celular também”, orientou.

Com o prazo se esgotando, a Receita Federal reforça a importância de não deixar para a última hora.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil