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Estabilidade garantida


Publicada em 10/04/2016 ás 18:53:58

  A Prefeitura de Feira de Santana terá um prazo de 48 horas, a contar da data da notificação, para informar ao juiz da Vara da Fazenda Pública quanto ao cumprimento da decisão judicial que devolveu a estabilidade econômica ao servidor público, Aristóteles Rios. O despacho judicial foi publicado na última sexta-feira (8).

Desde novembro de 2015, conforme o próprio servidor, ele teve o decreto que lhe garantia a estabilidade econômica de secretário revogado pelo Governo Municipal. A revogação atendeu a recomendação do Ministério Público.

Além de Aristóteles Rios, também ganharam de volta a estabilidade econômica a servidora Lívia Maria Souza Oliveira, e o ex-prefeito José Raimundo Pereira de Oliveira. Estes dois últimos, segundo João Marinho Gomes Júnior, secretário de Administração, terão seus vencimentos atualizados já a partir deste mês.

A revogação da estabilidade dos servidores Aristóteles Rios e Lívia Maria de Souza Oliveira foi provocada a partir de uma representação do vereador Justiniano França (DEM) junto ao Ministério Público.   


DPVAT sob suspeita

A 21ª Promotoria de Justiça, que tem à frente o promotor público, Thiago Quadros, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na elaboração de relatórios médicos para fins de obtenção de indenização DPVAT.

O alvo do inquérito civil (nº596.0.32672/2016) são dois profissionais até então lotados no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). São eles: José Artur Câmara Jorge e Maria Margarete Santos Moura.

Procurado, o diretor do HGCA, José Carlos Pitangueiras, disse que não tinha conhecimento do fato e apenas a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) poderia se pronunciar sobre o caso.

Viva o lixo

Termina nesta segunda-feira (11) o prazo para que a empresa Viva Ambiental apresente alternativas para o tratamento e o destino final do lixo coletado em Feira de Santana. O pedido de informação foi formulado pela Procuradoria Geral do Município, após ser notificado pela Justiça.

É que a Viva Ambiental teve todas as suas licenças cassadas pela Justiça, ainda no ano de 2014, mas ainda está operando em Feira de Santana. Além de estar sem licenças, a Viva Ambiental também precisa, por força da sentença judicial, reparar integralmente o dano ambiental em toda área onde houve intervenção para construção da referida central de tratamento de resíduos. 

Enquanto isso, o município amarga um grande passivo ambiental. Com a palavra as entidades que atuam na preservação ambiental, assim como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

Conselho de Transportes

A atuação do município no combate ao transporte irregular de passageiros como o sistema de transporte alternativo, formado pela Coopetrafs, sistema ZR, complementar, mototaxi, transporte escolar e taxi estão na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Transportes de Feira de Santana.

A reunião do Conselho Municipal de Transportes será nesta quarta-feira (13), onde deverão ser discutidos diversos assuntos relacionados ao trânsito e transporte da cidade. A reunião será às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com edital de convocação 02/2016, a pauta será a seguinte: cenário de transporte e trânsito do município; avaliação do sistema de transporte do município; qualidade dos serviços prestados pelas empresas Rosa e São João; a volta do Corujão – pleito da Associação de Bares e Restaurantes; dificuldades enfrentadas pelas empresas Rosa e São João; abrigos cobertos; faixas exclusivas para ônibus; placas indicativas para pontos de ônibus; passe livre (idoso, estudantes, deficientes); além de questões voltadas ao plano municipal de mobilidade urbana.

Micareta 2016

Quatro empresas disputam licitação para a contratação de trios elétricos e carros de apoio para a Micareta 2016. São elas: Elpídio Som Serviços Ltda., AT Promoções e Eventos Eireli-EPP, Preto no Branco Produções Ltda. e Álvaro Marques Reis de Salvador.

Elas deverão apresentar propostas de preço e habilitação num prazo de 3 dias, a contar a partir desta segunda-feira (11). O edital de convocação foi publicado na edição de sábado (8), do Diário Oficial Municipal, apenas na internet.

Os trios elétricos obedecem os tipos A e B. Eles serão contratados para animar a Micareta 2016, que acontece entre os dias 28 de abril e 1 de maio.

 

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