O médico Thiago Abade, coordenador da Policlínica do distrito de Humildes, não deverá se esquivar por muito tempo do processo que apura a atuação do falso médico Dorian Cristian Gomes dos Santos, preso em 1 de outubro de 2015. Thiago, segundo o próprio Dorian, teria sido responsável pela contratação dele. Apesar de intimado pelo delegado Laércio dos Santos, ele não compareceu para prestar esclarecimentos.

Semana passada, o juiz da 3ª Vara Crime, Vicente Reis, recebeu a denúncia e deflagrou a ação penal. Com isso, o médico Thiago Abade deverá depor. Caso se esquive novamente, poderá ser conduzido coercitivamente. Dorian Cristian foi preso no interior da Policlínica, usando o carimbo falso do médico Alessandro Queiroz (Cremeb 22.565). A fraude foi descoberta pelo próprio irmão de Alessandro, que acionou a Polícia.

Antes da prisão, conforme inquérito policial, o falso médico atendeu a 31 pacientes. Alguns prontuários foram solicitados pela Polícia e Ministério Público para análise. Um exame grafotécnico também foi solicitado para atestar a falsificação da assinatura dele.

Dorian Cristian Gomes dos Santos vai responder o processo em liberdade. Atualmente, encontra-se em Porto Velho, Rondônia. Ele atuava na Bahia desde 2010, com atuação nas cidades de Coração de Maria, Praia do Forte e Feira de Santana. O falso médico foi denunciado pelos crimes de exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica.

Embaraço para o ex-prefeito de Amélia Rodrigues

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, vive a expectativa do resultado de dois procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que podem novamente afastá-lo da disputa das eleições deste ano. Em 2012, o ex-prefeito foi impedido de disputar as eleições municipais em virtude de condenação no TCU, no ano de 2004, que o tornou inelegível por 8 anos.

 O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, também tem contra ele 19 ações ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia. Elas vão desde Ações Civis de Improbidade, por dano causado ao erário, até mesmo crimes contra as finanças públicas e cobrança de dívida ativa pelo próprio município.

Um desses processos, nº 0500126-06.2013.8.05.0007, foi movido pela própria Prefeitura de Amélia Rodrigues, contra o ex-prefeito Paulo Falcão. O motivo seria irregularidades na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério das Comunicações, em 2005. O objetivo do convênio era a execução de programa de inclusão digital (Telecentros Comunitários).

A ação civil de improbidade administrativa pede, entre outras coisas, o ressarcimento integral dos danos causados ao Município, no valor de R$ 141.482,36.

Novos secretários e os velhos problemas com o lixo

Os dois novos secretários municipais da Prefeitura de Feira de Santana (Serviços Públicos e Meio Ambiente) terão pela frente um antigo problema para resolver: o destino final do lixo. Uma decisão judicial de fevereiro de 2014, que só agora ganhou publicidade, determina a suspensão de todas as licenças ambientais da empresa Viva Ambiental, responsável pelo tratamento e destino final do lixo.

Na sentença o juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente em parte a ação, decidindo pela “todas as licenças ambientais deferidas pelo Município de Feira de Santana referentes à central de tratamento de resíduos descrita na petição inicial; para suspender o processo de licenciamento ambiental da referida central de tratamento de resíduos na cidade de Feira de Santana requerido pela Viva Ambiental junto ao INEMA; para determinar que o INEMA avalie o pedido de licença de localização da referida central de tratamento de resíduos com a realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente; para determinar que a Viva Ambiental repare integralmente o dano ambiental em toda área onde houve intervenção para construção da referida central de tratamento de resíduos; para determinar que a Viva Ambiental adote as medidas necessárias para a recuperação da vegetação suprimida pela construção da referida central de tratamento de resíduos, com compensação ambiental dos danos causados à biodiversidade local, na forma de restauração ecológica das áreas públicas degradas na mesma bacia hidrográfica; e para determinar que não sejam realizadas novas obras de construção da referida central de tratamento de resíduos sem o licenciamento ambiental adequado, com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente.

Um acordo extrajudicial também foi elaborado entre a Prefeitura e a Viva Ambiental, mas não sem eficácia. O documento não foi homologado pelo Poder Judiciário, mantendo a decisão de suspensão de todas as licenças.

Os novos secretários foram empossados na última sexta-feira 1º de abril. Com as saídas de Justiniano França, da Secretaria de Serviços Públicos, e Roberto Tourinho da Secretaria de Meio Ambiente, assumem os cargos os advogados Ícaro Ivvin e Mauricio de Carvalho, respectivamente.

Contas de Antônio Cardoso no TCM

As contas do exercício financeiro 2015 da Prefeitura de Antônio Cardoso já estão à disposição para análise pública, no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), embora entregue fora prazo, conforme o próprio site do órgão.

A disponibilidade das informações atende a lei federal, assim como também está à disposição na secretaria da própria Câmara Municipal de Antônio Cardoso. As contas irão permanecer nesta condição por um período de 60 dias.

No ofício que encaminhou ao TCM, o prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho (Baixa Fria), afirmou que as contas também estarão disponíveis ao público no setor de Contabilidade da Prefeitura, em dias úteis.

O prefeito “Baixa Fria” não tem encontrado facilidade para aprovas as contas junto ao TCM. Em 2013, primeiro ano do mandato, teve as contas aprovadas, mas com ressalvas, pedido de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais. O relator desse processo foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Em 2014 o TCM reprovou as contas do prefeito de Antônio Cardoso e ainda determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual. No parecer, o relator Fernando Vita determinou a devolução de recursos do Fundeb.