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Estrutura da Micareta 2016


Publicada em 26/04/2016 ás 11:48:24

 Estrutura da Micareta 2016

A Prefeitura de Feira de Santana vai pagar o equivalente a R$ 373.400,00, pela montagem da estrutura da Micareta 2016. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Município, no último sábado (23).

Os valores foram divididos em três lotes. Ficou com o maior a empresa Elite Locações de Equipamentos (lote II), no valor de R$ 160 mil. O segundo maior lote (II) ficou com a empresa OJO Comércio e Serviços, no valor de R$ 139 mil, enquanto ficou o terceiro e menor lote a empresa Nilo e Vale Serviços, com o valor de R$ 74.400. E ainda falam em crise!

Osni tem contas reconsideradas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, para emitir novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O pedido foi julgado , na última terça-feira, dia 19.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento imposto no valor de R$ 431.218,81, reduziu a multa imposta de R$ 6.000,00 para R$ 4.000,00, mas manteve a multa imputada no valor de R$ 54.000,00, pela extrapolação dos gastos com pessoal.

No recurso, o gestor comprovou a reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade e conseguiu comprovar a redução da despesa total com pessoal, que alcançou o importe de R$70.222.303,15, correspondendo a 60,78% da receita corrente líquida de R$ 115.519.846,14.

Ponto facultativo na Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Reinaldo Miranda (Ronny), decretou ponto facultativo na quinta, sexta e segunda-feira (período em que ocorre a Micareta da cidade).

A portaria foi publicada no último sábado (23), no Diário Oficial da Câmara de Vereadores. Com isso, apenas a sessão da próxima segunda-feira (02 de maio) será prejudicada em razão da festa. A Micareta ocorre de 28 de abril a 1 de maio.

Contas de Ipecaetá 2014

O prefeito de Ipecaetá, Marcell Gomes, vive a expectativa da votação, em plenário, do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao exercício 2014. A votação será nesta quarta-feira, dia 27.

Marcell Gomes teve as contas aprovadas pelo TCM, porém com ressalvas. O TCM aplicou ao gestor multa no valor de R$ 12 mil, em razão da aplicação dos recursos do FUNDEB em ações estranhas às finalidades do Fundo.

O TCM imputou ao prefeito de Ipecaetá o ressarcimento da quantia de R$ 41.465,83, sendo R$ 462,99, proveniente da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações de contas de consumo de telefonia, água e energia e R$ 41.002,84 devido à ausência de comprovação de despesas nos Processos de Pagamento nºs 0385, 0351, 0666, 0388, 0389, 0658, 0391, 0392, 0393, 0665, 0667, 0668 e 0669.

O relator do processo será o conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Passe livre no coletivo

Uma passageira do transporte coletivo urbano de Feira de Santana conseguiu na Justiça o direito à gratuidade no valor da passagem. A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, atende a uma demanda judicial proposta pela Defensoria Pública.

A ação teve como requerente Maricelia Nascimento da Cruz contra a Prefeitura de Feira de Santana. No pedido de liminar atendido, o juiz Roque Ruy Barbosa determina, ainda, a que a gratuidade também seja oferecida a acompanhante, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, caso a decisão seja descumprida.

De acordo com os autos, Maricelia Nascimento é portadora de insuficiência cardíaca congestiva (CID I 50), hepatopatia crônica e apresenta dificuldades de locomoção, necessitando realizar acompanhamento com médicos mensalmente. Maricelia ainda realiza drenagem duas vezes ao mês no Hospital Geral Clériston Andrade.

 

 

 

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