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MP contra nepotismo


Publicada em 18/04/2016 ás 11:29:58

 MP contra nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Rony Vieira, deverá notificar todos os vereadores acerca da instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público, que apura denuncia de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo.

A notificação dos vereadores faz parte da orientação do Procurador Geral, o advogado Magno Felzemburgh, feita à presidência da Casa. Segundo o procurador, ele já foi notificado, por isso essas medidas.

O inquérito civil também tem como foco a Prefeitura. O Procurador Geral, Cleudson Almeida, garante que não casos de nepotismo na estrutura municipal. O caso está sendo apurado pela 21ª Promotoria de Justiça.

Reconsideração das contas de Serrinha

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, nesta terça-feira (19), pedido de reconsideração, referentes às contas da Prefeitura Municipal de Serrinha, exercício 2014. O relator do pedido é o conselheiro Raimundo Moreira.

O prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, teve as contas rejeitadas pelo TCM, após análise pelo colegiado. No voto, o conselheiro Raimundo Moreira, consignou uma série de irregularidades, imputando ao gestor duas multas, R$ 6 mil e R$ 54 mil, além de ressarcimento ao erário no valor de R$ 431.218,81, em decorrência de saída de recursos da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente.

Conforme TCM, esse ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios, sendo recolhido aos cofres da Prefeitura Municipal.

Empresa quer retomada da Zona Azul

A empresa vencedora da licitação da Zona Azul, em Feira de Santana, “briga” na Justiça para retomar a implantação do serviço na cidade. Ano passado, o prefeito José Ronaldo, chegou a anunciar o início das atividades, mas depois decidiu revogar do processo.

Os advogados da empresa Sinalvida Dispositivos de Segurança Viária Ltda já ingressaram com Mandado de Segurança contra a Prefeitura, na tentativa de retomar o serviço na cidade. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Semana passada, o juiz Roque Rui Barbosa, negou o pedido de liminar a Sinalvida, com o fundamento de que as demais empresas que participaram do certame deveriam ser chamadas ao processo. São elas: Embrasel – Empresa Brasileira de Administração e Serviços Ltda, e Expark Soluções em Trânsito Ltda. Os advogados José Maurício Machado de Araújo e Wellington Cecotte Basso prometem agravar a decisão.

Acessibilidade na Biblioteca Municipal

O Ministério Público Estadual solicitou à Prefeitura Municipal o projeto arquitetônico, em arquivos digitais, do prédio da Biblioteca Municipal de Feira de Santana. Os dados serão analisados pela Central de Apoio Técnico do MP.

As informações servirão de base na instrução de um inquérito civil instaurado pelo MP a fim de apurar a ausência de rota de acessibilidade ao pavimento superior do prédio, além de falta de sanitários adaptados e vagas de estacionamento reservadas às pessoas portadoras de deficiência e idoso.

A depender do resultado dos dados colhidos na instrução, o MP pode ajuizar ação civil pública, embora ainda não haja elementos suficientes para tal medida.

 

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