Feira de Santana inicia credenciamento de instituições para antecipação dos precatórios do Fundef

A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a abertura do credenciamento para instituições bancárias interessadas em viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (21), busca beneficiar os professores da rede municipal de ensino que têm direito ao recebimento desses valores.

O credenciamento terá início em 02 de abril de 2025, às 08h30, permitindo que bancos e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil participem do processo. Informações detalhadas e a formalização da adesão podem ser acessadas no portal oficial da Prefeitura de Feira de Santana, na seção "Serviços e Informações" > "Licitações". Além disso, o Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Av. Sampaio, nº 344, Centro, disponibiliza atendimento presencial nos dias úteis, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelos telefones (75) 3617-0646/0682.

Os precatórios do Fundef referem-se a valores devidos aos professores que atuaram na rede municipal entre 1997 e 2006. Durante esse período, a União realizou repasses inferiores ao previsto para a educação, resultando na necessidade de compensação financeira aos municípios. A antecipação desse pagamento atende a uma solicitação da categoria, já que, sem essa medida, os recursos seriam disponibilizados apenas em 2026.

A adesão à antecipação será opcional para cada professor, que poderá negociar diretamente com a instituição financeira credenciada a aplicação de um deságio sobre os valores a serem recebidos. Conforme estabelecido, 60% dos recursos dos precatórios serão destinados ao magistério, garantindo o pagamento dos profissionais da educação, enquanto os 40% restantes serão investidos pelo município em melhorias para a rede de ensino.

Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar maior celeridade no pagamento dos precatórios, beneficiando os professores que aguardam esses valores há anos. Além disso, busca contribuir para o fortalecimento da educação pública municipal, garantindo melhores condições tanto para os profissionais quanto para os estudantes da rede.