Prefeitura de Feira regulamenta acesso ao Tratamento Fora do Domicílio

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20) a portaria que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida padroniza o uso do serviço, garantindo transparência e acesso justo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de consultas, exames ou cirurgias não disponíveis na rede municipal.

De acordo com a regulamentação, o TFD será autorizado em situações específicas: quando não houver possibilidade de atendimento em Feira, quando o procedimento estiver previsto na Tabela SIGTAP/SIA-SUS, mediante comprovação de agendamento no município de destino e apresentação de Laudo Médico emitido por profissional da rede municipal com justificativa clínica detalhada.

O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que o objetivo da portaria é assegurar eficiência e clareza no serviço:
“Estamos regulamentando para dar mais transparência e orientar os usuários sobre a finalidade do TFD. Nosso foco é garantir acesso de forma qualificada, seguindo as normativas federais e atendendo pacientes que já possuem procedimentos agendados em outros municípios pactuados, quando não há oferta disponível em Feira”, explicou.

Regras e prazos

A portaria define prazos para cada etapa do processo:

• conferência documental em até dois dias úteis;
  
  

• análise técnica pela Comissão Municipal de TFD em até cinco dias úteis;
  
  

• liberação da logística em até três dias úteis após aprovação.
  
  

Casos urgentes terão prioridade e serão avaliados de forma imediata.

O documento também prevê sanções em caso de faltas injustificadas. Se o paciente ou acompanhante não comparecer e não apresentar justificativa formal em até três dias úteis, poderá haver registro em prontuário administrativo, além da necessidade de nova análise antes de futuras autorizações, salvo em emergências.

Documentação obrigatória

Para acesso ao TFD, o paciente deverá apresentar:

• Laudo Médico específico para TFD;
  
  

• Termo de Ciência e Compromisso;
  
  

• Checklist de Conferência Documental;
  
  

• Formulário de Comprovação de Atendimento.
  
  

As decisões da Comissão Municipal de TFD serão registradas em sistema informatizado, com número de protocolo, data, parecer técnico e assinatura dos responsáveis.

Monitoramento

A Secretaria Municipal de Saúde também implantará indicadores de acompanhamento, como o tempo médio para autorizações, taxa de indeferimento e suas causas, custo por paciente ou acompanhante e índice de devolução por documentação incompleta.

Com a nova regulamentação, a expectativa é tornar o acesso ao TFD mais ágil, transparente e eficiente, fortalecendo a rede de atenção à saúde em Feira de Santana.