Castigos físicos ainda afetam a primeira infância, mesmo com proibição legal

Mais de uma década após a promulgação da Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos contra crianças e adolescentes no Brasil, quase um terço dos cuidadores de crianças de até seis anos admite ainda recorrer a palmadas, beliscões e apertos como forma de disciplina. Os dados são de uma nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O levantamento, intitulado Panorama da Primeira Infância, foi realizado em parceria com o Instituto Datafolha e ouviu mais de 2 mil pessoas em todas as regiões do país. Entre os entrevistados, 29% declararam que utilizam práticas violentas com crianças pequenas, sendo que 13% afirmaram fazê-lo de forma frequente. Além disso, 17% acreditam que esses métodos são eficazes, mesmo diante de evidências científicas em contrário.

Uma prática que persiste, apesar da lei

Em vigor desde 2014, a chamada Lei da Palmada (Lei nº 13.010) estabelece a proibição de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante como formas de correção. A norma surgiu após o caso de Bernardo Boldrini, assassinado aos 11 anos em um crime que chocou o país.

Ainda assim, os dados revelam que o ciclo da violência segue enraizado em muitos lares brasileiros. “O Brasil é marcado por uma cultura que normaliza a agressão como ferramenta educativa. Frases como ‘apanhei e sobrevivi’ ainda são muito presentes no imaginário coletivo”, observa Mariana Luz, diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Consequências duradouras

Especialistas alertam que nenhuma forma de violência é inofensiva. Os efeitos incluem desde problemas de autoestima até o desenvolvimento de comportamentos agressivos, transtornos de ansiedade e depressão. Apesar disso, 40% dos cuidadores que recorrem a punições físicas acreditam que estão ensinando respeito à autoridade. Outros 33% reconhecem que a agressividade é uma possível consequência e 21% admitem impactos negativos na autoconfiança da criança.

“A palmada não educa. A violência mina o vínculo afetivo e prejudica o desenvolvimento integral da criança”, reforça Mariana.

O brincar ainda é subestimado

O estudo também investigou as práticas que os brasileiros consideram mais importantes para o desenvolvimento infantil. Curiosamente, o item mais citado (96%) foi “ensinar a respeitar os mais velhos”, à frente de ações fundamentais como permitir que a criança brinque (63%) ou conversar com ela (88%).

Para os especialistas, esse dado revela uma persistente desvalorização do lúdico e da educação infantil. “O brincar é essencial para o aprendizado na primeira infância. É brincando que a criança desenvolve linguagem, emoções e habilidades sociais”, explica Mariana.

Falta de consciência sobre a fase mais decisiva da vida

Outro dado preocupante revelado pela pesquisa é que 84% dos entrevistados não sabem que os primeiros seis anos de vida são a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano. Apenas 2% souberam identificar corretamente o período que compreende a primeira infância.

A ciência já comprovou que é nessa fase que o cérebro atinge o maior pico de desenvolvimento, realizando cerca de 1 milhão de conexões neuronais por segundo. “Investir nos primeiros anos é garantir melhores resultados em saúde, educação e segurança no futuro”, lembra Mariana, citando estudos do Nobel de Economia James Heckman, que mostram alto retorno social para cada dólar aplicado nessa fase.

Exposição precoce às telas preocupa especialistas

A pesquisa também revelou que as crianças brasileiras estão passando mais tempo diante das telas. A média diária de exposição a celulares, tablets, televisores ou computadores é de duas horas — o dobro do recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria para crianças entre 2 e 5 anos.

“Sabemos que em muitos casos falta apoio. Mas é possível incluir a criança em tarefas do dia a dia e promover mais interações humanas, o que é fundamental para o seu desenvolvimento”, aponta Mariana.

Ela destaca ainda a responsabilidade do Estado na garantia de creches e pré-escolas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022 reforçou esse dever, tornando obrigatório o oferecimento de vagas para crianças de até cinco anos.