Barroso rebate Trump: “Não há perseguição a ninguém no Brasil”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste domingo (13) às declarações feitas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a imposição de uma tarifa de 50% ao Brasil alegando perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em carta oficial, Trump apontou decisões do STF envolvendo apoiadores de Bolsonaro residentes nos Estados Unidos, além de medidas que atingiriam empresas de tecnologia americanas. Barroso classificou os argumentos como baseados em uma "compreensão imprecisa dos fatos" e reforçou que o Brasil não persegue ninguém e que o Judiciário atua dentro dos limites da Constituição.

Defesa da legalidade

Na resposta, Barroso fez um breve resgate histórico de tentativas de ruptura democrática no país e destacou episódios recentes que, segundo ele, configuram ameaças reais ao Estado de Direito. Entre os exemplos citados, estão o atentado frustrado no aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal e a disseminação de fake news sobre fraudes eleitorais.

O ministro também mencionou investigações em andamento que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), indicam a existência de um plano para eliminar fisicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para impedir o colapso institucional, como infelizmente se viu em outros países”, afirmou Barroso.

Barroso ressaltou ainda que todas as ações penais em curso seguem rigorosamente o devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e presença de advogados de defesa. “A atuação do STF tem sido pautada pela legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais”, declarou.

Respondendo a outra crítica de Trump, Barroso afirmou que não há censura no Brasil e que a Corte atua para proteger a liberdade de expressão. Ele destacou, como exemplo, a recente decisão do Supremo sobre a responsabilidade de redes sociais por conteúdos ilegais. Segundo o ministro, a regulamentação brasileira foi mais branda do que a praticada em países da União Europeia.

“Nosso foco tem sido proteger a democracia e os direitos garantidos pela Constituição”, concluiu.