Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos já podem aderir ao plano de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A partir desta sexta-feira (11), mais de 400 agências dos Correios na Bahia — sendo 15 delas em Salvador — passaram a realizar o atendimento presencial para formalizar o acordo. O prazo vai até 14 de novembro.

A medida faz parte da terceira fase do processo de apuração da fraude bilionária revelada em abril deste ano, que envolveu o uso de dados falsificados por entidades associativas para aplicar descontos mensais não autorizados em benefícios do INSS. Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas foram afetadas em todo o país.

Como funciona a adesão

Durante o atendimento nas agências, os beneficiários receberão uma "memória de cálculo" com o valor a ser ressarcido. Se concordarem com a quantia apresentada, o pagamento será feito automaticamente, em até 30 dias, na conta bancária já cadastrada. Não é necessário levar documentos adicionais nem retornar à agência.

O valor será corrigido com base no IPCA, e os pagamentos seguirão a ordem de adesão — quem se antecipar, recebe primeiro. O ressarcimento será feito em parcela única.

Quem pode aderir

O acordo é voltado para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos, mas não receberam resposta das entidades responsáveis. Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações — cerca de 81% sem resposta.

Além da adesão via Correios, o INSS continuará com ações de busca ativa em regiões de difícil acesso. A partir de agosto, equipes do PREVBarco levarão atendimento a comunidades ribeirinhas e isoladas. O calendário dessa operação estará disponível no site oficial do INSS e pelo telefone da Central 135.

Tanto os Correios quanto o INSS reforçam que não enviam links por mensagens e não entram em contato telefônico para tratar do ressarcimento. O processo é gratuito, direto e dispensa intermediários. A recomendação é que beneficiários consultem sempre os canais oficiais — o aplicativo Meu INSS e a Central 135 — para qualquer dúvida.

O plano de ressarcimento faz parte de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência, o INSS, a AGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a OAB. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo validade jurídica ao processo.