MP tenta conter alta na conta de luz após derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) visa controlar o aumento da conta de luz provocado pela derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. A nova MP estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a obrigatoriedade de contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

A CDE é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, como a tarifa social para baixa renda e a universalização do acesso à energia. Com os vetos derrubados, o custo da CDE, atualmente repassado aos consumidores, deve aumentar muito nos próximos anos. A MP determina que, a partir de 2026, será fixado um limite para o orçamento da CDE. Caso esse teto seja ultrapassado, a diferença será paga pelas empresas beneficiadas pelos subsídios, como distribuidoras e geradoras, por meio de um novo encargo chamado Encargo de Complemento de Recursos (ECR).

O ECR começará a ser cobrado de forma gradual: em 2027, será aplicada metade do valor, e a partir de 2028, o encargo será cobrado integralmente. Programas sociais como Luz para Todos e Tarifa Social ficarão fora dessa cobrança.

Além disso, a MP elimina a necessidade de contratar termelétricas, que encarecem a energia e prejudicam a matriz energética, substituindo essa obrigação por contratações de PCHs. Até o início de 2026, o governo deverá realizar leilões para contratar até 3 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas, com previsão de início da operação em 2032. Poderá haver a contratação adicional de 1,9 GW caso haja necessidade técnica e econômica aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A medida também reforça o papel do CNPE na regulação do uso do gás natural da União, definindo condições e preços para acesso às infraestruturas do setor, com objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade industrial, beneficiando setores como fertilizantes e siderurgia.