1º semestre na Câmara de Feira: intensa produção legislativa e aprovação de leis importantes

No primeiro semestre da 1ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores demonstraram grande produtividade, com a leitura e aprovação de mais de 1.000 indicações e cerca de 70 requerimentos. Além disso, 24 leis ordinárias foram sancionadas, consolidando avanços significativos para a cidade.

Ao todo, foram 1.091 indicações aprovadas, além da aprovação de três projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo e 25 projetos de lei ordinária oriundos do Legislativo. Embora nenhum projeto de lei complementar do Legislativo tenha sido aprovado neste período, nove projetos de lei ordinária aguardam sanção do prefeito.

Em relação às leis complementares, duas já foram sancionadas e uma está pendente de sanção municipal. Sete leis da Câmara foram promulgadas, assim como dois projetos de resolução, 28 projetos de decreto legislativo aprovados e duas resoluções promulgadas. No total, 25 decretos legislativos foram oficializados. O Legislativo também aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica e uma emenda adicional, além de encaminhar 33 moções e manter três vetos.

Projetos que marcaram o semestre

Entre os projetos aprovados, destaque para a iniciativa do Poder Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e que cria o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no município.

Já entre as propostas do Legislativo, foram aprovados projetos importantes, como a denominação de uma praça pública no Conjunto Renato Costa, distrito de Jaíba; o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural oficial do município e a instituição de eventos culturais relacionados; e ainda a regulamentação dos serviços de remoção de veículos na fiscalização de trânsito em Feira de Santana.

Este balanço reflete o comprometimento dos vereadores com as demandas da população e o desenvolvimento local, demonstrando um primeiro semestre bastante produtivo para a Câmara Municipal.