Nova tarifa social começa a valer neste sábado

A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. A medida provisória que institui o benefício foi publicada em maio no Diário Oficial da União e terá validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder seus efeitos.

A nova regra amplia os atuais benefícios da tarifa social, que já oferecia descontos de até 65% para famílias de baixa renda. Agora, estima-se que cerca de 60 milhões de pessoas serão contempladas com a gratuidade ou o desconto parcial, conforme o perfil socioeconômico.

Quem terá direito à isenção?

A isenção integral da conta de luz valerá para:

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e registradas no CadÚnico;
  
  

• Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  
  

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
  
  

• Moradores de áreas isoladas abastecidas por sistemas off-grid (fora da rede elétrica pública).
  
  

Já o desconto parcial continua valendo para quem consome até 120 kWh por mês e tem renda entre meio e um salário mínimo, incidindo sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura de energia.

Segundo o governo federal, o custo da medida está estimado em R$ 3,6 bilhões ao ano, que será compensado por mudanças regulatórias e pela abertura gradual do mercado de energia elétrica, prevista na própria MP.

Além da tarifa social, a medida provisória também abre caminho para que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica — algo hoje restrito a grandes empresas. A abertura será feita em etapas:

• Agosto de 2026: para indústrias e comércios;
  
  

• Dezembro de 2027: para os demais consumidores residenciais.
  
  

Para garantir sustentabilidade ao sistema elétrico, o governo prevê ainda:

• Inclusão de consumidores livres no rateio dos custos das usinas nucleares Angra 1 e 2;
  
  

• Distribuição mais equilibrada dos encargos da CDE entre todos os consumidores;
  
  

• Limitações a autoproduções com alto consumo e isenções desproporcionais.
  
  

Com essas mudanças, o governo busca reduzir desigualdades no acesso à energia, estimular a competitividade no setor e proteger as famílias mais vulneráveis do impacto das altas tarifas.