Lula critica Congresso por derrubada do IOF e acusa presidente da Câmara de descumprir acordo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a atuação do Congresso Nacional após a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2) à TV Bahia, em Salvador, Lula classificou a decisão como "absurda" e afirmou que os interesses de pequenos grupos econômicos prevaleceram sobre os da população brasileira.

Segundo o presidente, a medida era essencial para evitar cortes em áreas prioritárias como saúde e educação. Ele reforçou que não se tratava de um aumento de impostos generalizado, mas de um ajuste tributário voltado a setores que hoje pagam menos do que deveriam, como apostas online, fintechs e investidores com isenções elevadas.

“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, disse Lula. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho.”

O presidente também criticou diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por ter pautado a votação da derrubada do decreto, mesmo após acordo prévio com o Executivo sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta nas redes sociais, pouco antes da votação no Congresso.

Apesar das críticas, Lula afirmou que não há ruptura com o Legislativo. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus. Quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve.”

A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o decreto seja considerado constitucional. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O decreto original, elaborado pelo Ministério da Fazenda, previa aumento do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Também propunha o aumento da CSLL para apostas eletrônicas (de 12% para 18%) e fintechs (de 9% para 15%), além da taxação de investimentos atualmente isentos, como as LCIs e LCAs.

Lula argumenta que a derrubada do decreto compromete a arrecadação e amplia o risco de cortes em programas sociais. Ele propõe, como alternativa, uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais, que hoje somam R$ 860 bilhões em isenções.

“Temos que cortar de quem tem gordura. Temos que fazer uma bariátrica em quem está acima do peso, para atender quem mais precisa”, afirmou.

Lula cumpre agenda em Salvador em comemoração à Independência da Bahia e segue ainda hoje para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul, antes de viajar ao Rio de Janeiro para a Cúpula do Brics.