Lula veta exame toxicológico para CNH nas categorias A e B; carteira social é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e altera parte do projeto aprovado no Congresso que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O veto mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico apenas para as categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais que conduzem veículos de transporte de cargas e passageiros. A exigência do exame para as categorias A e B havia sido incluída pelos parlamentares, mas Lula considerou que isso elevaria custos e poderia incentivar a condução sem habilitação adequada, prejudicando a segurança viária.

O projeto, sancionado pelo presidente, também institui a “Carteira Social”, que visa facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o processo.

O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir por mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a derrubada ocorra, o exame toxicológico voltará a ser obrigatório para as categorias A e B.

Lula justificou a decisão afirmando que a medida contrariaria o interesse público, ao aumentar custos e possivelmente estimular a direção sem habilitação legal, impactando negativamente a segurança no trânsito. A orientação do veto contou com o apoio dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).