Senado derruba aumento do IOF e impõe nova derrota ao governo

Poucas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também decidiu derrubá-lo em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (26). Com isso, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento do IOF foi aprovado, representando mais uma derrota política significativa para o governo federal.

A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou o texto em pauta logo após a decisão dos deputados. O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões com as mudanças, valor considerado essencial para cumprir a meta fiscal de 2025. Agora, precisará buscar alternativas de corte ou novas fontes de receita.

Ruptura de acordos e tensão política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a decisão e apontou quebra de acordo entre os poderes. Segundo ele, a edição do decreto havia sido resultado de negociações com as lideranças da Câmara e do Senado. “Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Isso enfraquece a confiança entre os poderes”, criticou.

Todos os nove senadores do PT votaram contra a revogação, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). Ainda assim, a maioria da Casa votou a favor do PDL, o que consolidou a revogação da medida.

O que previa o decreto

A proposta do governo previa o aumento de impostos em diversos setores. Entre os pontos principais estavam:

• Elevação da alíquota das apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
  
  

• Aumento da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
  
  

• Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como LCI e LCA, hoje utilizados como investimentos populares no setor imobiliário e agrícola.
  
  

A medida também buscava corrigir distorções tributárias e reduzir a evasão fiscal em operações internacionais, segundo o Ministério da Fazenda.

Críticas à proposta

O relator do PDL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), se posicionou contra o decreto desde o início. Ele afirmou que a medida penalizaria micro e pequenas empresas, além de consumidores que dependem de crédito. “O aumento do IOF eleva o custo do capital e compromete o acesso ao crédito. Isso fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica”, destacou.

O parlamentar também criticou o uso do IOF como ferramenta de arrecadação, lembrando que o imposto, por definição constitucional, deve ter função regulatória.

Impasse fiscal

Com a revogação do decreto, o governo Lula precisará reavaliar sua estratégia fiscal. Já foram bloqueados R$ 31,3 bilhões em despesas para este ano, e o risco de novos contingenciamentos cresce com a perda da arrecadação prevista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha apostando em um pacote de medidas para reforçar o caixa e atender às exigências do novo arcabouço fiscal. Agora, o Executivo terá de negociar novas propostas com o Congresso, em um ambiente cada vez mais resistente a aumentos de impostos.

A queda do decreto sinaliza uma mudança no clima político em Brasília, com o Congresso mostrando maior disposição em limitar o poder de arrecadação do Executivo e defender o controle de gastos como caminho para o equilíbrio fiscal.