Abertas as inscrições para o 24º Casamento Coletivo em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana deu início nesta segunda-feira (16) às inscrições para a 24ª edição do Projeto Família Cidadã – Casamento Coletivo, uma ação social que oferece casamento civil gratuito a casais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), contempla tanto moradores da sede do município quanto dos distritos.

As inscrições seguem até o dia 8 de agosto de 2025 e devem ser feitas presencialmente na sede da Sedeso, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

O Casamento Coletivo busca garantir o acesso ao direito civil de união para quem não possui recursos para custear o processo, promovendo dignidade, cidadania e o fortalecimento dos laços familiares. Além da cerimônia gratuita, os casais também têm direito à isenção das taxas cartoriais, conforme prevê a legislação.

Podem se inscrever casais residentes em Feira de Santana e nos distritos de Bonfim de Feira, Humildes, Ipuaçu, Jaguara, Jaíba, Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu. A cerimônia está prevista para ocorrer após o encerramento do período de inscrições, em data que será divulgada posteriormente aos participantes.

Documentação necessária

Para realizar a inscrição, os casais devem apresentar a documentação original e cópias, de acordo com o estado civil de cada um:

• Documento de identidade e CPF
  
  

• Certidão de nascimento (para solteiros)
  
  

• Certidão de casamento com averbação (para divorciados ou viúvos)
  
  

• Comprovante de residência atualizado
  
  

• Número de Inscrição Social (NIS)
  
  

• Sentença judicial ou escritura de partilha de bens, se aplicável
  
  

• Duas testemunhas maiores de 18 anos por casal
  
  

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, o Casamento Coletivo reafirma o compromisso da gestão com a inclusão social. “Essa é uma política pública voltada à valorização das famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Casar no civil é um direito de todos”, destacou.

O edital completo com todas as informações está disponível no site oficial da Prefeitura: www.feiradesantana.ba.gov.br.