Paralisação dos professores e disputa judicial sobre precatórios gera debate da Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de um intenso debate sobre a paralisação das atividades por parte dos professores, em protesto contra uma portaria da Secretaria de Educação, e a disputa judicial sobre a venda antecipada dos precatórios do FUNDEF.

O vereador José Carneiro, líder do governo na Câmara, criticou a postura da APLB, classificando-a como “radical”. Segundo ele, a paralisação deflagrada pelos professores seria uma reação exagerada à portaria que trata do cumprimento da carga horária dos docentes.

“Lamento a postura da APLB. Foi uma iniciativa radical apenas para protestar contra uma portaria que está sendo discutida e pode ser até ajustada. Ela apenas cobra o cumprimento da lei federal que garante um terço da carga horária para atividades extraclasse. Infelizmente, havia casos em que isso não estava sendo respeitado”, afirmou o vereador.

José Carneiro também criticou a atuação da presidente da APLB, Marlede Oliveira, em relação aos precatórios do FUNDEF.

“Não sei o que essa senhora tem contra os professores beneficiados pelos precatórios. Ela entrou na Justiça e conseguiu um bloqueio parcial dos recursos com argumentos frágeis, questionando até a validade do TAC firmado com o Ministério Público. Isso só prejudica os próprios colegas dela”, completou.

Por outro lado, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, defendeu a paralisação e rebateu as acusações. Ela destacou que a entidade foi responsável pela luta nacional que garantiu o direito de 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores, conforme previsto na Lei nº 14.325/2022, e explicou os motivos da ação judicial.

“A venda dos precatórios está sendo feita sem transparência. O sindicato, que é o legítimo representante dos trabalhadores, não foi chamado para participar do TAC com o Ministério Público. Queremos saber quem vai comprar, quanto será o deságio e quanto cada professor vai receber. Isso não pode ser decidido nas escondidas”, disse Marlede.

Ela também explicou que a Justiça determinou que a APLB deve participar de qualquer negociação sobre a venda dos precatórios.

“Entramos com ação e o Tribunal de Justiça determinou que sem a presença do sindicato não pode haver venda dos precatórios. Isso é vitória dos trabalhadores. Queremos garantir o que é justo para todos os professores, inclusive a aplicação correta dos 40% restantes, que devem ser usados para melhoria das escolas.”

*De Olho na Cidade