Bahia sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil e lança edital de fomento à pesquisa

No aniversário de 476 anos de Salvador, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil, instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). A nova legislação prevê a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), reforçando ações de prevenção e resposta a desastres naturais. O governador Jerônimo Rodrigues oficializou a medida no sábado (29), durante a entrega de obras de contenção de encostas no bairro Alto do Cabrito.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana. Durante o ato, o governador destacou a importância da nova lei para aumentar a segurança da população baiana diante de eventos climáticos extremos.

“A implementação dessa política garante que a Bahia esteja mais preparada para enfrentar desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e promovendo soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A legislação tem como principais objetivos a prevenção e o socorro em situações de calamidade, a recuperação de áreas afetadas, a emissão de alertas antecipados e o incentivo ao ordenamento do uso do solo. O CEPDEC será presidido pela Casa Civil e contará com representantes de secretarias estaduais, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Sudec. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

Além disso, a política prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a secas e estiagens, buscando evitar a ocupação de regiões vulneráveis e promover a realocação de populações em risco. Municípios poderão solicitar a inscrição no cadastro ou ser incluídos a partir da análise de órgãos técnicos do SIEPDEC. Para fortalecer a resposta local, a criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) será incentivada.

“O fortalecimento da Defesa Civil é fundamental para garantir uma atuação mais eficiente e coordenada, tanto na prevenção quanto na resposta a desastres”, destacou Heber Santana, superintendente da Sudec.

Incentivo à pesquisa e inovação

Além da sanção da nova lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), em parceria com a Sudec, a publicar o edital de Apoio à Pesquisa e Inovações para a Proteção da Defesa Civil (nº 14/2025).

O objetivo do edital é fomentar estudos e tecnologias voltados para a defesa civil, promovendo conhecimento qualificado e soluções inovadoras para desafios emergentes. A expectativa é que os projetos selecionados gerem impactos positivos e benefícios diretos para a população.

“Incentivar a pesquisa e inovação é essencial para a evolução da nossa defesa civil. Estamos investindo no desenvolvimento de novas tecnologias que aprimorem a proteção e a resposta a desastres no estado”, ressaltou o governador.

Caravana do Lazer: atividades para a comunidade

A programação especial no bairro Alto do Cabrito também contou com a Caravana do Lazer, promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), em parceria com o programa Esporte por Toda Parte. Crianças e jovens de 7 a 18 anos participaram de atividades recreativas como futmesa, jogos gigantes, oficina de pintura, modelagem e piscina de bolinhas.

A iniciativa, que contou com a participação de 35 agentes esportivos, integra as ações comemorativas pelos 476 anos de Salvador e reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualidade de vida e o bem-estar da população.