Moraes abre inquérito para apurar vazamento de dados fiscais de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, possivelmente ocorrido por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

A apuração, relatada pelo próprio Moraes, foi instaurada sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento considerado incomum, embora autorizado pelo Regimento Interno do STF. A investigação tramita sob sigilo e teve sua existência revelada pelo portal Poder360, com confirmação da Agência Brasil.

A iniciativa ocorre após reportagens apontarem relações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira que também é objeto de investigação no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Entre as informações divulgadas, está a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Ambos já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no âmbito do inquérito conduzido pelo próprio Toffoli.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou ainda que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes de o escândalo vir a público. Moraes suspeita que detalhes dessas relações tenham sido vazados a partir do Coaf ou da Receita Federal.

O ministro nega ter atuado em favor do Banco Master junto ao Banco Central. Segundo ele, uma reunião com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, tratou exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso envolvendo o Banco Master. Para Gonet, há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” que sustente as acusações.

Segundo o procurador-geral, as reportagens não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que confirmem a tese de intimidação, permanecendo no campo das suposições. Em relação ao contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci e o banco, Gonet afirmou não haver, a princípio, qualquer indício de ilegalidade que justifique intervenção.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas - fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma - e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu.

Apesar das críticas de membros do Ministério Público, juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo está prevista no Regimento Interno da Corte. O Artigo 43 estabelece que, ocorrendo infração penal na sede ou dependências do Tribunal, o presidente pode instaurar investigação ou delegar a atribuição a outro ministro.

Atualmente, Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF, em razão do recesso do Judiciário e da ausência do presidente Edson Fachin. As revelações relacionadas ao caso Banco Master levaram Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores.

Em discurso de encerramento do ano de 2025, o ministro afirmou que o tema está entre as prioridades do Supremo para este ano.

*Metro1
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil