Governo inicia consulta pública para revisar limites de velocidade nas vias

O governo federal abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição de limites de velocidade máxima em ruas e rodovias urbanas. A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança viária em áreas densamente povoadas.

Limites sugeridos

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), considerando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial:

• Ruas locais devem adotar limite padrão de 30 km/h;
  
  

• Vias que conectam bairros podem variar entre 40 e 50 km/h, desde que possuam infraestrutura adequada para diminuir riscos.
  
  

Estudos indicam que a redução da velocidade impacta pouco o tempo de deslocamento, mas gera resultados significativos na prevenção de acidentes.

Outras propostas

Durante a consulta, concessionárias de rodovias sugeriram a implementação de limites dinâmicos, ajustáveis em tempo real por meio de painéis eletrônicos. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo propôs a criação de um mapa nacional de acidentes para fundamentar políticas públicas.

Especialistas também questionaram os critérios atuais de cálculo de limites, considerados desatualizados frente à tecnologia moderna de veículos e sistemas de freios.

Limites em vigor

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece:

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h (carros e motos) e 90 km/h (outros veículos);
  
  

• Rodovias de pista simples: 100 km/h (carros e motos) e 90 km/h (outros veículos);
  
  

• Estradas: 60 km/h;
  
  

• Vias de trânsito rápido: 80 km/h;
  
  

• Vias arteriais: 60 km/h;
  
  

• Vias coletoras: 40 km/h;
  
  

• Vias locais: 30 km/h.
  
  

Embora estados e municípios possam ajustar os limites conforme condições técnicas, cabe à União legislar sobre trânsito e transportes. Mudanças no guia podem resultar em novas resoluções do Contran, que terão aplicação obrigatória em todo o país.