Moraes impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por quebra de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio após o ministro considerar que houve descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente, relacionada ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. O ex-presidente também está proibido de receber visitas — com exceção de seus advogados — e de utilizar aparelhos de celular, seja de sua posse ou emprestado por terceiros.

O episódio mais recente que motivou a decisão ocorreu no domingo (3), durante manifestações de apoio a Bolsonaro realizadas em diversas cidades. Um vídeo com a fala do ex-presidente foi publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair. A publicação foi interpretada como uma forma de driblar as restrições impostas pela Justiça.

No mês anterior, Moraes havia estabelecido medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, diretas ou indiretas. No novo despacho, o ministro destacou que Flávio, junto a seus irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro, divulgaram mensagens nas redes sociais agradecendo o apoio popular e mencionando declarações do pai — o que reforçaria o desrespeito às ordens judiciais.

Segundo Moraes, “não restam dúvidas” de que Bolsonaro participou ativamente da elaboração de conteúdo com potencial de incitar ataques ao STF e defender interferências externas no Judiciário brasileiro.

As novas medidas foram tomadas dentro do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras. Eduardo, inclusive, está nos Estados Unidos desde março, após solicitar licença do mandato na Câmara dos Deputados. O ex-presidente é suspeito de financiar essa estadia com transferências via Pix.

Jair Bolsonaro também é réu em outro processo no STF, relacionado à tentativa de golpe contra a democracia. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.