Câmara dos Deputados: de 100 a 513 parlamentares em mais de dois séculos

A Câmara dos Deputados, que iniciou suas atividades com 100 parlamentares em 1822, passou por várias transformações até chegar aos atuais 513 deputados. O tema voltou ao centro das atenções após o Congresso Nacional aprovar um projeto que previa o aumento desse número para 531 cadeiras. A proposta, porém, foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho, citando preocupações com responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.

Desde sua origem, a composição da Câmara evoluiu em resposta ao crescimento populacional e às mudanças políticas no país. Em seus primeiros anos, o estado com mais representantes era Minas Gerais, com 20 deputados, seguido por Pernambuco e Bahia. No entanto, ao longo dos anos, ocorreram duas reduções na quantidade de parlamentares: uma em 1830, ainda no Império, e outra em 1974, durante o regime militar.

A fixação do número atual de 513 deputados ocorreu em 1994, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseada no Censo de 1985. Apesar de novos censos terem sido realizados desde então, a distribuição das cadeiras não foi ajustada conforme a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a correção dessa distorção, solicitando que o número de deputados por estado fosse adequado à realidade populacional. A decisão previa uma redistribuição das cadeiras, mantendo o total em 513, o que resultaria em perda de vagas para estados como Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Para evitar essa redução, o Congresso propôs o acréscimo de 18 vagas, levando o total para 531 — medida rejeitada pela população, segundo pesquisa Quaest, na qual 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento.

Diante da repercussão, o veto presidencial foi interpretado como uma resposta ao apelo popular e à necessidade de controle dos gastos públicos.