Câmara quer ampliar número de deputados e contornar decisão do STF

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto que prevê o aumento no número de parlamentares federais. A proposta surge como reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras conforme os dados populacionais do Censo 2022, sem alterar o total de 513 deputados.

A determinação do STF exige que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras entre os estados, premiando os que cresceram em população e reduzindo vagas daqueles que encolheram demograficamente. Estimativas apontam que sete estados — incluindo Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba — poderiam perder cadeiras, o que tem gerado resistência entre parlamentares dessas regiões.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado desconforto com a decisão do Supremo e defendeu uma "solução política" para o impasse: criar 14 novas cadeiras e evitar prejuízos aos estados que poderiam ser afetados negativamente.

Com apoio de líderes partidários, a proposta pretende alterar a legislação atual para permitir que o número mínimo de deputados seja de 513, eliminando o teto fixado pela regra atual. Dessa forma, a composição da Câmara poderia crescer a cada nova revisão demográfica, sempre que a população justificar.

Projeto favorece estados em crescimento

Caso a proposta avance, sete estados devem ser beneficiados com mais cadeiras:

• Santa Catarina e Pará: +4 vagas cada
  
  

• Amazonas: +2 vagas
  
  

• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 vaga cada
  
  

Ao mesmo tempo, os sete estados que poderiam perder representantes — conforme determinação do STF — manteriam suas atuais bancadas.

O relator do projeto será o deputado Damião Feliciano (União-PB), integrante de um dos estados que perderiam vagas. Ele afirma que buscará preservar a representatividade dos estados e que a medida “é complexa, pois impacta diretamente a força política e até a distribuição de recursos”. O parlamentar também declarou que o texto ainda pode passar por ajustes.

Censo sob questionamento

O projeto original, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), também tenta desconsiderar o Censo 2022 como base para a redistribuição das vagas. A parlamentar alega que o levantamento trouxe distorções que afetaram a contagem populacional em alguns municípios e estados.

A proposta divide opiniões. Técnicos da Câmara alertam que o aumento no número de deputados pode elevar os gastos públicos, mesmo que o presidente da Casa defenda que a mudança pode ser feita sem impacto orçamentário. Salários, benefícios, estrutura de gabinete e auxílios obrigatórios estão entre os fatores que tornam difícil conter os custos.

Além disso, existe o risco de um efeito cascata nos legislativos estaduais, já que o número de deputados estaduais está diretamente relacionado ao tamanho das bancadas federais.

Prazo apertado

O STF estabeleceu que o Congresso tem até o dia 30 de junho para atualizar a composição da Câmara com base no novo Censo. Se não houver acordo até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras por meio de resolução própria.

A proposta de urgência será votada na segunda-feira. Se aprovada, o projeto poderá ir direto ao plenário, acelerando o processo legislativo. A expectativa é de que o tema seja definido ainda na próxima semana.