Eleitores têm até 19 de maio para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral

O prazo para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação termina em 19 de maio. Aqueles que não resolverem os problemas até essa data poderão ter o título de eleitor cancelado, o que pode trazer diversos transtornos no dia a dia.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de brasileiros ainda não atualizaram seus dados, enquanto cerca de 72,3 mil já conseguiram se regularizar. No total, o país tem mais de 159 milhões de pessoas aptas a votar, mas uma parcela significativa ainda está em débito com suas obrigações eleitorais.

Quem precisa se regularizar?

Devem buscar a regularização os eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes. É importante lembrar que cada turno conta como uma eleição. Por exemplo, não comparecer aos dois turnos das eleições de 2024 já representa duas ausências.

Exemplos de situações que podem causar o cancelamento do título:

• Não ter votado, justificado ou pago multa nos dois turnos de 2024 e no segundo turno de 2022.
  
  

• Faltar aos dois turnos de 2022 e ao primeiro turno de 2024 sem justificativa ou pagamento de multa.
  
  

• Eleitores do Distrito Federal ou Fernando de Noronha que não votaram nem justificaram nos dois turnos de 2022 e no segundo turno de 2018.
  
  

• Não votar ou justificar em eleições suplementares, além de faltas nos pleitos de 2022 e 2024.
  
  

Quem está isento do cancelamento?

O cancelamento do título não se aplica a:

• Jovens com menos de 18 anos;
  
  

• Pessoas com mais de 70 anos;
  
  

• Analfabetos;
  
  

• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
  
  

• Quem teve a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
  
  

Como verificar e regularizar sua situação

A regularização pode ser feita online ou presencialmente, sem nenhum custo. Veja o passo a passo:

Pela internet:

• Acesse o site do TSE ou o portal do seu Tribunal Regional Eleitoral;
  
  

• Clique em “Autoatendimento do Eleitor” > “Título Eleitoral” > “Consultar Situação Eleitoral”;
  
  

• No app e-Título, vá em “Mais opções” > “Consultar Situação Eleitoral”.
  
  

No cartório eleitoral:

Leve os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto;
  
  

• Título de eleitor ou e-Título (se tiver);
  
  

• Comprovantes de votação ou justificativas;
  
  

• Comprovante de pagamento ou isenção de multas.
  
  

Como pagar multa eleitoral:

Se necessário, o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, diretamente pelo site da Justiça Eleitoral.

Por que manter o título regular?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer vários direitos civis. O título cancelado pode impedir o cidadão de:

• Participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos;
  
  

• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
  
  

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
  
  

• Receber salários de cargo público;
  
  

• Participar de licitações;
  
  

• Obter quitação do serviço militar e do imposto de renda.
  
  

Com o prazo se aproximando, o alerta é claro: regularizar o título é essencial para garantir não apenas o direito ao voto, mas o acesso a diversos serviços e benefícios.