Justiça anula contratação de professora negra aprovada por cotas na Ufba

Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível da Bahia anulou a nomeação da professora Irma Ferreira Santos, aprovada por meio de cotas em um processo seletivo para docente substituta na Universidade Federal da Bahia (Ufba). A vaga era destinada à área de Canto Lírico, e a docente, que é doutoranda em Educação Musical e cantora, já havia iniciado suas atividades na instituição.

A sentença judicial determina ainda que outra candidata, cuja identidade não foi divulgada, assuma o cargo. A Ufba, por sua vez, emitiu nota oficial informando que solicitou à Procuradoria Federal que recorra da decisão, por considerá-la baseada em um entendimento “equivocado” sobre a política de cotas.

Segundo a universidade, a reserva de vagas deve ser aplicada ao conjunto total das áreas contempladas no processo seletivo, em consonância com recomendações do Ministério Público Federal e com os objetivos das ações afirmativas. “A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria”, afirmou a instituição.

Reações contrárias à decisão

A medida gerou reações imediatas no meio acadêmico e artístico. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) repudiou a decisão, destacando que a professora teve seu contrato renovado após atuar por um semestre, e foi afastada após a contestação judicial de outra candidata.

“O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico às políticas afirmativas”, declarou a Abem em nota pública.

O Programa de Pós-Graduação em Música da Ufba (PPGMUS) também se manifestou, destacando a importância da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas em concursos públicos. Para o colegiado do curso, decisões como essa enfraquecem medidas reparadoras essenciais para enfrentar desigualdades históricas no país.

“Nos posicionamos contra qualquer tentativa de enfraquecer as ações afirmativas, fundamentais para reparar injustiças históricas e ampliar a diversidade nos espaços acadêmicos”, disse o corpo docente do programa.

Casos similares

A polêmica envolvendo a contratação de Irma Ferreira Santos não é um caso isolado na Ufba. Em 2023, a médica e doutora em Ciências da Saúde Lorena Pinheiro teve sua nomeação suspensa por uma liminar, mesmo tendo sido aprovada por cotas para a Faculdade de Medicina da universidade. O impedimento veio após questionamentos de uma candidata da ampla concorrência.

Após forte repercussão, Lorena foi efetivada no cargo em outubro do ano passado. Ela também comentou o novo caso. “Vivemos uma situação grave de insegurança jurídica, em que direitos garantidos por lei são constantemente ameaçados. Falta respeito às pessoas e à democracia”, afirmou.

A reportagem ainda tenta contato com a professora Irma Ferreira Santos para ouvir sua posição sobre o afastamento.