ICMS sobre compras internacionais aumenta para 20% em 10 estados a partir de terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros começam a cobrar um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais. A alíquota passará de 17% para 20%, afetando consumidores de encomendas recebidas de fora do Brasil. Os estados que aplicam o novo percentual são:

• Acre
  
  

• Alagoas
  
  

• Bahia
  
  

• Ceará
  
  

• Minas Gerais
  
  

• Paraíba
  
  

• Piauí
  
  

• Rio Grande do Norte
  
  

• Roraima
  
  

• Sergipe
  
  

Além do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas ao imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023. Com esse ajuste, grandes importadoras estimam que a tributação global sobre as compras internacionais poderá atingir até 50% do valor total do produto. Por exemplo, um item de R$ 100 pode passar a custar R$ 150 com a soma de ambos os impostos.

Para os varejistas brasileiros, a alta do ICMS é vista como um passo em direção à "isonomia tributária", já que argumentam que a carga tributária sobre produtos nacionais é mais alta do que a sobre as importações. Essa medida foi determinada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro, mas o aumento só começa a valer agora.

O objetivo do aumento do ICMS é fortalecer a indústria e o comércio nacional, garantindo uma tributação mais justa frente ao mercado de importações. A medida também visa promover o consumo de produtos fabricados no Brasil e estimular a geração de empregos no setor produtivo.

Em 2024, houve uma discussão sobre a possibilidade de aumentar o ICMS para 25% em todo o país, mas essa proposta foi adiada. O Comsefaz afirmou que o aumento da alíquota busca equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, enfrentando os desafios do comércio eletrônico transfronteiriço.

O aumento reflete um esforço do governo estadual para proteger o mercado interno, ao mesmo tempo em que garante condições mais favoráveis para as empresas brasileiras no cenário de concorrência globalizada.