Preço máximo de medicamentos é ajustado: veja as novidades para consumidores e indústria

A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos terão um reajuste, conforme definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aumento será aplicado de acordo com três níveis distintos: Nível 1 com 5,06%, Nível 2 com 3,83% e Nível 3 com 2,60%. Esses valores funcionam como teto para todo o setor farmacêutico.

Para que o reajuste seja válido, as empresas do setor devem apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, que deve incluir dados sobre faturamento e quantidade de medicamentos vendidos. Caso o relatório não seja enviado ou apresente inconsistências, as empresas poderão ser punidas.

Além disso, as empresas são obrigadas a divulgar amplamente os preços dos medicamentos em meios especializados de grande circulação. A CMED também orienta que os preços ao consumidor final sejam divulgados com a carga tributária variando conforme o estado de destino. A Anvisa reforça que o reajuste visa proteger o consumidor de aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca compensar perdas do setor devido à inflação e custos de produção.

Embora o aumento já esteja estabelecido, o impacto pode demorar para chegar ao consumidor. Segundo Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, a competição entre farmácias e os estoques podem fazer com que os aumentos demorem a acontecer ou nem ocorram. Ele recomenda que os consumidores pesquisem os preços nas farmácias para encontrar as melhores ofertas.

No entanto, a indústria farmacêutica está em alerta, já que o reajuste projetado é o menor desde 2018. Isso pode afetar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e modernização das fábricas. A Anvisa adverte que qualquer descumprimento dos preços estabelecidos poderá resultar em punições para as empresas.

O setor continua vigilante, e os consumidores devem ficar atentos aos preços e às mudanças no mercado.