Após descumprir ordem, X diz esperar bloqueio no Brasil e Musk ofende Moraes

Expirou às 20h07 desta quinta-feira 29 o prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o X (antigo Twitter) indicasse seu representante no Brasil.

A empresa, porém, descumpriu a ordem.

Minutos depois, o X  informou por meio de uma conta oficial esperar que Moraes ordene “em breve” o bloqueio da rede social no Brasil, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

“Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado. O X afirma ainda que divulgará, nos próximos dias, “todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.

Eu seu perfil pessoal, o bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a nota oficial e atacou Moraes, a quem chamou de “ditador maligno que se fantasia de juiz”. Em outra postagem, escreveu que o ministro seria “um criminoso vestindo toga de juiz como uma fantasia de Halloween”.

No mandado de intimação ao X, Alexandre de Moraes afirmou que poderia ocorrer a “imediata suspensão das atividades da rede social“, a permanecer em vigor “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A rede anunciou neste mês que encerraria suas operações no Brasil, em meio a uma ofensiva de Musk contra o STF. Na prática, significa que o X continuou a operar no País, mas sem um representante legal.

Em entrevista na quinta (29), o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, afirmou que o caso demonstra a fragilidade institucional do País para lidar com as plataformas digitais.

“Chamo de fragilidade a falta de um marco regulatório que defina as obrigações e faça com que a gente não tenha de ficar lidando com uma discussão no varejo sobre ordem judiciais.”.

O secretário enfatiza que a responsabilidade pelo risco de o X sair do ar no Brasil é da empresa, mas se trata de um “resultado problemático” para a sociedade.

“É como se a gente estivesse diante de um cenário de chicana por parte da empresa”, resume Brant. “Ela estabeleceu uma insegurança para seus funcionários, porque os instruiu a não obedecer ordem judicial, e o resultado é ruim para a sociedade, ao correr o risco de perder o acesso a uma plataforma relevante, mas que não parece disposta a cumprir a legislação.”

Musk está há meses envolvido em uma campanha contra Moraes, a quem chama frequentemente de “ditador” por supostamente censurar o X. O ministro, por sua vez, acusa a rede de não cumprir ordens de bloquear contas apontadas como disseminadoras de desinformação e discurso de ódio.

Por ordem do magistrado do Supremo, Musk é investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Uma possível ordem de suspensão do X no Brasil só ocorreria após a Agência Nacional de Telecomunicações comunicar as operadoras de telefonia, responsáveis por realizar o bloqueio dos IPs. Ou seja: não seria algo imediato.

Se isso ocorrer, não será a primeira vez que uma plataforma é bloqueada no País. Caso semelhante aconteceu em 2015, quando um juiz de Teresina, no Piauí, mandou derrubar o WhastApp após a plataforma supostamente ter se negado a fornecer informações para uma investigação policial.