Desembargadores na Bahia recebem até R$ 176 mil por mês, superando teto constitucional

Um levantamento realizado com base no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revelou que os desembargadores da corte recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil. Os valores, que ultrapassam o teto constitucional estipulado para servidores públicos, têm como justificativa benefícios adicionais e indenizações.

Desde 1º de fevereiro de 2025, o teto salarial do funcionalismo público no Brasil é de R$ 46.366,19, baseado na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, brechas legais permitem o pagamento de valores acima desse limite, especialmente em casos que envolvem gratificações por acúmulo de função, venda de férias e outras indenizações.

A maior remuneração registrada em abril foi da desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, presidente do TJ-BA, com salário bruto de R$ 176.051,56. Desse total, ela recebeu R$ 130.934,64 líquidos, já com os descontos aplicados.

Além dela, outros magistrados da corte também figuram entre os maiores salários do estado:

1. Cynthia Maria Pena Resende – R$ 176.051,56
   
   

2. Jose Alfredo Cerqueira da Silva – R$ 172.348,22
   
   

3. João Bosco de Oliveira Seixas – R$ 170.423,33
   
   

4. Pilar Celia Tobio de Claro – R$ 169.460,89
   
   

5. Renato Ribeiro Marques da Costa – R$ 164.712,56
   
   

Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou, por meio de nota, que segue os princípios constitucionais de legalidade, transparência e moralidade. A instituição destacou que todos os dados de remuneração são publicados regularmente e que as decisões relacionadas a salários obedecem à legislação vigente, estando sujeitas à fiscalização de órgãos de controle.

"A transparência é um dos pilares da nossa gestão. Todos os vencimentos dos desembargadores estão disponíveis para consulta pública, e o tribunal é submetido a auditorias periódicas", informou o TJ-BA.

Apesar da legalidade formal, o tema reacende debates sobre os chamados "supersalários" no serviço público e os mecanismos que possibilitam pagamentos acima do teto estabelecido pela Constituição Federal.