O presidente Michel Temer ise reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer discutiu com os integrantes dos órgãos a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16).

 

Os dois conselhos aprovaram o decreto. Pela lei, ambos deveriam ser consultados, mas a decisão deles não teria poder de barrar a intervenção.

 

Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram à reunião.

 

Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Veja no fim desta reportagem a lista completa dos presentes.

 

Segundo o Palácio do Planalto, as "autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida".

 

Temer assinou o decreto de intervenção federal na sexta (16). A medida está em vigor, porém, para continuar valendo, o decreto precisa da aprovação do Congresso Nacional. Com o decreto, a área de segurança pública do Rio de Janeiro saiu da responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, até 31 de dezembro, e ficará a cargo do interventor federal, o general do Exército Walter Souza Braga Netto.

 

A votação na Câmara está prevista para esta segunda, com sessão do plenário convocada para ‪as 19h‬. Relatora do caso, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”. Se os deputados aprovarem a medida, a análise seguinte será feita pelo Senado.

Presente na reunião como líder da minoria do Senado, o petista Humberto Costa (PT-PE) falou com jornalistas após o encontro e criticou que, no encontro, o governo não apresentou informações sobre custos da intervenção, dados sobre crescimento da criminalidade no Rio e resultados das ações anteriores com uso de militares no estado.

"Não nos foram dadas as informações necessárias que pudessem embasar um posicionamento... Em principio, não há informações que permitam quem quer que seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era ou não necessária", disse.

 

Costa também criticou o fato da reunião desta sexta ter ocorrido depois da assinatura do decreto de intervenção. Segundo o senador, os representantes da oposição decidiram se abster na votação dos conselhos, que aprovaram a intervenção.

 

Também presente no encontro, o deputado José Guimarães (PT-CE) informou que a oposição na Câmara vai se reunir por volta das 17h para analisar obstruir a votação do intervenção, marcada para a noite desta segunda no plenário da Câmara.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também falou com jornalistas após a reunião e apresentou motivos para intervenção no Rio.

 

Ele citou o fato de que igrejas evangélicas têm realizado cultos à tarde, já que à noite haveria riscos. Jungmann também disse que o ano letivo tem sido atrapalhado pela violência e afirmou que comunidades no Rio vivem "regime de exceção".

 

"Mais de 800 comunidades do Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob o controle do crime organizado, das milícias e do tráfico de drogas. Esses cariocas, eles não têm direitos e garantias constitucionais, eles estão sob o desmando, sob a tirania do crime organizado", disse o ministro.

 

Veja as autoridades que participaram da reunião com Temer, segundo divulgou o Palácio do Planalto:

 

 deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara;