O Ministério Público estadual (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do estado por indícios de fraude nas cotas raciais para o concurso da Agerba realizado em março deste ano. No processo, protocolado anteontem, o MP pede à Justiça que sejam suspensas as convocações e nomeações dos aprovados.

Requer ainda que o governo do estado crie uma comissão para verificar a veracidade das declarações apresentadas por todos os selecionados para as 12 vagas destinadas a afrodescendentes, além dos que entraram no cadastro de reserva. A ação tem origem em denúncias feitas por candidatos que identificaram, a partir das redes sociais, cinco aprovados pelas cotas, aparentemente, sem cumprir os requisitos necessários.

Antes, o MP havia recomendado ao estado a análise dos perfis, mas o governo só aceitou avaliar casos denunciados. A suspeita de irregularidade foi revelada pela Satélite na semana passada.

Autora da ação, a promotora Lívia Santana lamentou a medida, porém disse que é preciso garantir o uso correto das cotas. “Quem tem obrigação de fiscalizar são os responsáveis pelo concurso. Não há como verificar só denunciados”, disse Lívia, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MP.