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Julgamento de Neymar termina empatado e caso é adiado para março


Publicada em 08/02/2017 ás 19:15:27
(Foto: Tom Gandolfini/AFP)
Neymar recorre para não pagar multa de R$ 200 milhões

A apreciação do craque Neymar para tentar não pagar uma multa de R$ 200 milhões à Receita Federal foi adiada pela segunda vez no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O jogador pode ser punido sob acusação de supostas irregularidades no pagamento de impostos.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, a relatora do caso, Bianca Felicia Rothschild, defendeu a nulidade do processo. No entanto, ela foi vencida pelos colegas. Diante das discordâncias foi marcada uma terceira e última audiência, prevista inicialmente para março.

 Logo no início do seu voto, Rothschild admitiu o pedido da defesa do jogador pela desconsideração da personalidade jurídica. No entendimento da relatora, a forma como a Receita envolveu a pessoa física de Neymar, suas empresas e seus sócios (os pais do jogador) no processo, foi inedequada e extrapolou a competência do órgão, já que o caso só poderia ser tratado em processo do Judiciário.

A questão gerou debate entre os conselheiros. Três integrantes seguiram a relatora e acataram a medida, que encerraria o caso. No entanto, quatro outros se mostraram contrários e a votação terminou empatada em 4x4. A decisão foi tomada no voto de qualidade, feito pelo presidente da sessão, Kleber Ferreira de Araújo, contrário ao relatório e que optou pela manutenção da legalidade do ato administrativo. 

O Caso
Neymar foi autuado em 2014 e, em março de 2015, foi considerado culpado em decisão unânime pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro por sonegação fiscal. Segundo os auditories, o craque do Barcelona omitiu cerda de R$ 63 milhões de seu imposto de renda por rendimentos recebidos entre 2011 e 2014 do Santos, do Barcelona e de patrocinadores.

A investigação do Fisco concluiu que o atleta usou empresas criadas por seus pais com o objetivo de simular uma redução de carga tributária. 

A multa estipulada em R$ 188,8 milhões (valor que se aproxima de estimados R$ 200 milhões, com juros) culminou no bloqueio de bens do atleta, que não conseguiu reverter o congelamento na Justiça Federal. 

 

 

Por Diário da Feira/Correio da Bahia
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