Publicada em 08/02/2017 ás 19:15:27
A apreciação do craque Neymar para tentar não pagar uma multa de R$ 200 milhões à Receita Federal foi adiada pela segunda vez no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O jogador pode ser punido sob acusação de supostas irregularidades no pagamento de impostos. Na sessão realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, a relatora do caso, Bianca Felicia Rothschild, defendeu a nulidade do processo. No entanto, ela foi vencida pelos colegas. Diante das discordâncias foi marcada uma terceira e última audiência, prevista inicialmente para março. Logo no início do seu voto, Rothschild admitiu o pedido da defesa do jogador pela desconsideração da personalidade jurídica. No entendimento da relatora, a forma como a Receita envolveu a pessoa física de Neymar, suas empresas e seus sócios (os pais do jogador) no processo, foi inedequada e extrapolou a competência do órgão, já que o caso só poderia ser tratado em processo do Judiciário. A questão gerou debate entre os conselheiros. Três integrantes seguiram a relatora e acataram a medida, que encerraria o caso. No entanto, quatro outros se mostraram contrários e a votação terminou empatada em 4x4. A decisão foi tomada no voto de qualidade, feito pelo presidente da sessão, Kleber Ferreira de Araújo, contrário ao relatório e que optou pela manutenção da legalidade do ato administrativo. O Caso A investigação do Fisco concluiu que o atleta usou empresas criadas por seus pais com o objetivo de simular uma redução de carga tributária. A multa estipulada em R$ 188,8 milhões (valor que se aproxima de estimados R$ 200 milhões, com juros) culminou no bloqueio de bens do atleta, que não conseguiu reverter o congelamento na Justiça Federal.
Por Diário da Feira/Correio da Bahia
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