Projeto que cria o Estatuto Municipal da Juventude será votado na Câmara de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana está analisando um importante projeto do Poder Executivo que visa instituir o Estatuto Municipal da Juventude e criar o Fundo Municipal da Juventude. Além disso, a proposta sugere a ampliação das vagas no Conselho Municipal da Juventude. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), pelo subsecretário de Governo e presidente do Conselho Municipal da Juventude, Matheus Pinheiro.

Marcos Lima destacou a relevância do projeto, afirmando que ele trará benefícios significativos para a juventude de Feira de Santana ao permitir o acesso a novos recursos e melhorias nos serviços voltados para essa faixa etária. Ele informou que a proposta seguirá para análise nas comissões da Casa Legislativa antes de ser discutida no plenário. A implementação das políticas públicas específicas para os jovens será uma das prioridades.

Matheus Pinheiro explicou que o projeto também prevê a criação do Fundo Municipal da Juventude e a expansão das vagas no Conselho Municipal, o que permitirá maior representatividade e participação dos jovens nas decisões políticas da cidade. "O Estatuto da Juventude é um instrumento legal fundamental para garantir os direitos dos jovens, reconhecendo esta fase como crucial para o desenvolvimento pessoal e social", afirmou.

Entre os direitos assegurados pelo projeto, estão o acesso à educação, trabalho, saúde, cultura e lazer, além da participação social ativa. Pinheiro ressaltou ainda que a proposta inclui o desenvolvimento de programas voltados para reduzir desigualdades e combater a violência, assegurando uma juventude mais incluída e engajada na sociedade.