PGR pede que Bolsonaro e aliados sejam tornados réus por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (13), o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta participação em uma trama para um golpe de Estado no Brasil.

Segundo a PGR, as justificativas apresentadas pelas defesas dos acusados não são suficientes para invalidar a denúncia, e há elementos sólidos que indicam o envolvimento dos denunciados no caso.

Acusados e contexto da denúncia

O inquérito envolve um grupo considerado o núcleo central da suposta tentativa de golpe, incluindo:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.

A manifestação da PGR é parte do trâmite processual. Após a denúncia ser formalmente apresentada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concede prazo para que os acusados apresentem suas defesas antes de encaminhar os argumentos à Procuradoria.

No parecer, a PGR reforça que a denúncia preenche todos os requisitos legais e descreve de forma detalhada a participação de cada investigado nos fatos apurados.

Argumentos das defesas

Os advogados dos acusados negam qualquer envolvimento dos investigados em um suposto plano golpista e alegam que a denúncia deve ser rejeitada com base nos seguintes pontos:

• O Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso;

• O relator do processo teria tomado decisões de forma unilateral, extrapolando suas funções;

• As defesas não tiveram acesso integral às provas apresentadas;

• Não há provas concretas que sustentem a acusação.

Resposta da PGR

Em sua manifestação, a PGR refutou todas as alegações da defesa e afirmou que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e foi firmada de maneira voluntária.

"A Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento", destacou o documento.

A PGR também afirmou que as investigações seguiram todos os trâmites legais e foram conduzidas com base em pedidos da Polícia Federal e manifestação da própria Procuradoria, sem que houvesse qualquer violação ao processo legal.

Quanto à acusação de que as defesas não tiveram acesso aos documentos, a PGR declarou que todo o material relevante foi disponibilizado e que seu volume reflete a complexidade do caso.

"Os elementos informativos apresentados estão diretamente relacionados à acusação e foram devidamente indicados ao longo da peça acusatória, garantindo o pleno direito de defesa dos denunciados", afirmou a procuradoria.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deve preparar seu voto sobre a denúncia.

O caso será levado a julgamento pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros:

• Cristiano Zanin (presidente da turma);

• Alexandre de Moraes (relator);

• Luiz Fux;

• Cármen Lúcia;

• Flávio Dino.

Os ministros decidirão se a denúncia será arquivada ou se os acusados se tornarão réus, passando a responder formalmente pelos crimes imputados.